Dívida Quitada Não Baixada e Descontos Indevidos

Reclamação em réplica

Em réplica

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Rio de Janeiro - RJ

26/06/2025 às 12:12

ID: 220602591

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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No dia 13/05 realizei pagamento de boleto da FIDUCIAL Financeira, referente a acordo de quitação integral do contrato com o Santander.


O boleto que paguei seria referente a todo o saldo devedor da parcela de consignação, porém, mesmo após o prazo padrão de compensação de boletos, a parcela ainda não foi baixada do meu contracheque e os descontos seguem ocorrendo.


O comprovante de pagamento já foi anexado no whatsapp da financeira Fiducial na semana passada, no seguinte número fornecido pela financeira: *****. Estando cientes do pagamento, estão em descumprimento das leis, pois o banco tem até 5 dias úteis para dar baixa no boleto após o pagamento do acordo no prazo indicado, segundo o Código de Defesa do Consumidor.


É fundamental agir rapidamente para evitar problemas maiores, pois ainda não regularizaram e meu nome ainda está incluso em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC) e estou exigindo que seja dado baixa no que já paguei conforme acordado. Solicito urgência e agilidade, com base na Lei n 13.294/16, que trata da emissão de quitação de dívidas. O banco tem um prazo para dar baixa no sistema após o pagamento, e o não cumprimento desse prazo pode gerar danos morais, além de outras consequências legais. Já foi aberta reclamação no site do < https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/ >, AO QUE O BANCO SE ABSTÉM DE RESOLVER O PROBLEMA, INFORMANDO QUE TERIA QUE RENEGOCIAR A DÍVIDA QUE JÁ ESTÁ QUITADA. Veja o que o banco respondeu, mandando eu entrar em contato sendo que já abri inúmeros protocolos e liguei várias vezes para eles até conseguir a negociação e pagar o boleto:


Emitido em

25/06/2025 12:14:43

Data/Hora Fim

26/06/2025 09:33:56

Emitido por

*****


Justificativa

Prezado(a) Sr(a). *****

Referente ao contrato ***** no valor de parcela de R$ 594,65 Infelizmente não conseguiremos dar andamento na sua manifestação, pois os contratos encontram-se em atraso sendo assim e necessário que acionem a central de atendimento para realizar um acordo.

Estamos à disposição para lhe atender sempre que precisar, nos contatos: 4004-3535 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 702 3535 (Demais Localidades).

Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos,

Cordialmente,

Santander.


Me pergunto, por que entrar novamente em contato com a central se eu já realizei o acordo e apresentei o comprovante de pagamento (em anexo)? Não há sentido algum.


Não há motivo para entrar em contato e renegociar uma dívida que já foi quitada, conforme consta nos detalhes e informações da reclamação. A dívida já foi negociada com a Fiducial Consultoria e Serviços Financeiros Ltda. é *****, que também possui outros CNPJs, como o ***** e *****. A empresa fez uma proposta de quitação integral do contrato e foi pago conforme acordado. O Santander não pode se abster de me dar um retorno, pois sua atuação como credor impele a si a responsabilidade pela baixa da dívida. Quando um banco transfere uma dívida para uma financeira e esta, após a quitação, não dá baixa, a situação pode violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei n 13.294/16. O CDC, em seu artigo 42, trata da cobrança indevida e da devolução em dobro, enquanto a Lei n 13.294/16 estabelece um prazo de 10 dias para a emissão de quitação de dívidas pelas instituições financeiras, incluindo as financeiras que recebem dívidas transferidas. Não há motivo para a baixa da dívida não ocorrer, uma vez que tenho comprovantes de que o boleto foi emitido e pago para o SANTANDER através da FIDUCIAL. A reclamação foi registrada ao BACEN. Confira os documentos em anexo.


Além disso, o atendimento da Fiducial é lento, não há retorno e ainda em ligação, conversei e exigem um mês para baixar esse boleto, totalmente irregular. Ao enviar mensagem para eles, fazem um atendimento grosseiro. veja o que me responderam na imagem de chat anexada. Não, uma dívida não deve levar um mês para baixar do sistema de proteção ao crédito após o pagamento ou renegociação. O prazo legal para a baixa é de até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento pela empresa credora. Se o pagamento foi feito por boleto, pode levar mais tempo para ser compensado, mas o prazo de 5 dias úteis começa a contar após a confirmação do pagamento. Se a baixa não ocorrer dentro desse prazo, é recomendado entrar em contato com a empresa credora para verificar o ocorrido e solicitar a regularização. Mas a empresa credora não resolve mesmo após contato em todos os meios e canais de atendimento.


Tenho comprovante de saldo devedor, boleto de quitação da negociação coma FIDUAL com dados do recebedor que é o SANTANDER, e registros de conversas e reclamações abertas. EXIJO RETORNO e BAIXA IMEDIATA, além de retirada de registro do meu CPF junto aos órgãos de proteção de crédito, como SPC/SERASA.

EXIGO LIBERAÇÃO DA MINHA MARGEM E QUE PAREM DE DESCONTAR A PARCELA.

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Resposta da empresa

30/06/2025 às 16:18

Prezado Sra. Sandra, boa tarde!

A reclamação foi recebida e direcionada ao setor responsável para tratativa, logo entraremos em contato.

Réplica do consumidor

30/06/2025 às 16:30

Até agora nenhuma resolução, estou desconfiada de [Editado pelo Reclame Aqui] dessa Fiducial por que não tem explicação.