FIES - MEC

Reclamar dessa empresa

Santos - SP

16/07/2026 às 13:23

ID: 254085255

Assunto: Contestação de cobrança de encargos do contrato FIES após desmatrícula

Prezados,

Venho por meio desta formalizar reclamação referente ao contrato de
Financiamento Estudantil (FIES) n *****, em meu nome,
CPF *****.

No mês de março, solicitei o encerramento do referido contrato pelo
SisFIES, optando pela modalidade "Manter Utilização", e compareci
pessoalmente à agência para formalizar o
Termo de Encerramento, conforme comprovante em anexo.

Informo que estive matriculado na instituição ***** por
apenas 2 (dois) dias, tendo sido oficialmente desmatriculado em
março no mesmo mês. A própria instituição de ensino já cancelou
qualquer débito referente à mensalidade cobrada diretamente por ela.

Apesar disso, continuo recebendo boletos no valor de R$ 600,00
(seiscentos reais), referentes a encargos de utilização do contrato
FIES, mesmo não estando mais matriculado em curso superior desde
Março. Já recebi 3 (três) boletos nesse valor até o momento.

Solicito, portanto:

1. Confirmação da data de cancelamento efetivo da minha matrícula
junto ao sistema do FIES;
2. Revisão da cobrança de encargos de utilização emitidos após a
comprovada ausência de matrícula ativa;
3. Suspensão imediata de novos boletos até que se esclareça a
situação contratual;
4. Restituição de eventuais valores pagos indevidamente após a
desmatrícula, caso já tenha efetuado algum pagamento;
5. Retorno formal por escrito com protocolo desta manifestação.

Encaminho em anexo: comprovante de encerramento do contrato (Termo
de Encerramento), comprovante de desmatrícula da instituição de
ensino e cópia dos boletos contestados.

Aguardo retorno no prazo legal de resposta.

Atenciosamente,
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Data: [16/07/2026]