Coleta abusiva de dados pessoais para gerar comanda
Não respondida
São José dos Campos - SP
04/07/2025 às 23:02
ID: 221328205
Estive hoje no restaurante Filé Miau, unidade Morumbi, em São José dos Campos e logo na entrada, uma recepcionista pediu o CPF do meu marido. Questionei o motivo dessa solicitação e ela disse que era para gerar uma comanda. Só que não parou por aí, meu marido teve que informar, além do CPF, sua data de aniversário e seu telefone. Questionei o uso desses dados e ela não soube responder, apenas insistiu em dizer que era para gerar comanda. Eu questionei se poderíamos entrar sem dar essas informações e ela disse que se não tiver comanda geraria multa e a única forma de gerar comanda era informando todos os dados.
Quero um posicionamento do estabelecimento, pois o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de não fornecer dados pessoais, como o CPF, em compras. Além disso, a Lei Geral de Proteçâo de Dados ( LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, reforça a importância do consentimento do consumidor para o tratamento de seus dados pessoais.
Então, Filé Miau, o que vocês tem a dizer sobre essa pratica abusiva?