Cobrança de Dívidas de Terceiros sem Autorização

Resolvido
Joinville - SC
01/07/2026 às 15:44
ID: 252822887
Conforme constam dados verificados na plataforma ReclameAqui, a empresa notificada tem plena e total ciência de meu nome, CPF, data de nascimento, verificando assim que estou sendo cobrada indevidamente por dívidas de terceiros.
Venho por meio desta registrar notificação formal acerca de reiteradas ligações de cobrança realizadas por esta empresa para o meu número de telefone, relacionadas a débito de terceiro, pessoa com a qual não possuo qualquer vínculo jurídico, contratual ou pessoal.
Ocorre que meu número foi indevidamente inserido no cadastro do referido cliente, sem minha autorização, passando a ser utilizado para cobranças de dívida da qual não sou titular, fiador, avalista ou responsável de qualquer natureza.
Informo que possuo os dados suficientes para identificação do cadastro utilizado por esta empresa (nome completo, CPF e data de nascimento do titular), sendo plenamente possível localizar o registro em seus sistemas e remover imediatamente meu número de telefone do referido cadastro.
A manutenção do meu número como contato para cobrança caracteriza tratamento irregular de dado pessoal, em desacordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente quanto à qualidade, necessidade e adequação dos dados tratados, além de configurar prática abusiva de cobrança nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial quando dirigida a terceiro sem qualquer relação com a dívida.
Diante disso, NOTIFICO formalmente esta empresa para que:
- Proceda à exclusão imediata do meu número de telefone do cadastro do referido cliente;
- Determine a cessação definitiva de qualquer ligação ou tentativa de cobrança direcionada a este número;
- Registre internamente que não possuo qualquer relação com o débito em questão.
Ressalto que a LGPD impõe ao controlador o dever de corrigir ou eliminar dados pessoais inexatos ou tratados de forma irregular, sendo incabível a alegação de impossibilidade de alteração cadastral sem a presença do titular quando se trata de dado manifestamente incorreto e contestado por terceiro afetado.
Caso as ligações persistam após esta notificação, serão adotadas as medidas cabíveis perante os órgãos competentes, incluindo reclamação junto ao PROCON, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e propositura de ação judicial, visando a cessação da prática, eventual reparação por danos morais e demais cominações legais.
Aguardo a confirmação da exclusão definitiva do meu número do cadastro relacionado a este débito no prazo de 72h úteis, da base das Lojas Koerich, estendendo ainda, a notificação aos escritórios de Assessoria de Cobrança vinculados à empresa, como ACR Soluções.
Telefone indevidamente utilizado: *****
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Resposta da empresa
10/07/2026 às 14:05
Prezada Mayara,
Realizamos a análise do seu relato e, conforme tratado em atendimento,a solicitação de exclusão foi prontamente encaminhada ao setor responsável, sendo o telefone devidamente inativado em nossa base, com a consequente cessação dos contatos de cobrança.
Conforme seu próprio retorno em atendimento, não houve novos contatos após a regularização, evidenciando a efetiva solução da situação.
Reforçamos que a Lojas Koerich atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), adotando as medidas necessárias para correção e eliminação de dados quando identificada qualquer inconsistência.
Atenciosamente,
Rafaela
Ouvidoria Lojas Koerich
0800 148 8000
4007 2909
Consideração final do consumidor
14/07/2026 às 08:20
Fui atendida pela Rafaela, que resolveu o problema de contatos e cobranças em nome de terceiros de prontidão
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10