Cancelamento de Portabilidade de Contrato por Vício de Consentimento e Propaganda Enganosa

Não resolvido
Salvador - BA
27/05/2026 às 14:13
ID: 249841715
Descrição da Reclamação
À Diretoria de Compliance e Ouvidoria da Finanto Eu, *****, inscrita no CPF sob o n *****, venho formalizar esta RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO IMEDIATO por Vício de Consentimento, Quebra de Oferta e Prática Comercial Abusiva.Em 06/05/2026, o correspondente bancário autorizado desta instituição financeira (Finanto) vendeu e garantiu, por meio de prova documental anexa (WhatsApp), que a portabilidade do meu contrato n ***** (origem Banco Itaú) liberaria um troco líquido e certo de R$ 2.250,00, mantendo a parcela fixa de R$ 703,31 em 65 meses.Contudo, ao analisar a Cédula de Crédito Bancário emitida eletronicamente sob o N *****, constatei que a Finanto editou o valor ofertado, registrando o saldo de "Valor Liberado ao Emitente" como R$ 0,00.Diante desta grave irregularidade, manifesto formalmente que:FUI [Editado pelo Reclame Aqui] POR PROPAGANDA ENGANOSA: Houve violação flagrante ao Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurando publicidade abusiva ao omitir os dados reais da operação para obter minha assinatura digital de forma [Editado pelo Reclame Aqui].DIREITO ESTRITO DE ARREPENDIMENTO: Amparada pelo Artigo 49 do CDC e pela Cláusula 21 da própria CCB emitida por vocês, exijo o distrato total da operação dentro do prazo legal.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Conforme o Artigo 14 do CDC e as normas do Banco Central, a Finamto responde solidariamente pelos atos e [Editado pelo Reclame Aqui] de seus correspondentes bancários.PEDIDO FINAL:Exijo o cancelamento imediato desta portabilidade abusiva, a desaverbação/baixa do gravame junto ao meu benefício do INSS e o retorno do contrato original ao Banco Itaú Consignado S.A.Informo que o não atendimento imediato desta demanda ensejará denúncia formal na Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e abertura de processo administrativo punitivo junto ao Banco Central do Brasil
Pedido à Empresa
Cancelamento integral e imediato do contrato *****, exclusão de qualquer comando de desconto no meu benefício do INSS e devolução da margem para o banco de origem.
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Resposta da empresa
27/05/2026 às 15:47
Prezado(a),
Agradecemos pelo contato com a Finanto.
Verificamos que a cliente já estava em atendimento junto ao nosso SAC, ocasião em que foram prestadas todas as informações necessárias, bem como os devidos esclarecimentos relacionados à situação do contrato em questão.
Dessa forma, considerando que já disponibilizamos todas as informações e ações que estavam ao nosso alcance para auxiliar no caso, compreendemos a decisão de seguir com as medidas judiciais que entender cabíveis.
Reforçamos que permanecemos à disposição para colaborar no que for necessário por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
WhatsApp SAC Finanto: (11) 93053-7660
Telefone: 0800 100 1102
Atenciosamente,
Finanto Corporação Ltda.
Atendimento ao Cliente / Ouvidoria
Réplica do consumidor
27/05/2026 às 15:50
O sac nao prestou atendimento, inclusive esta com atendimento em aberto, por que simplesmente param de responder . Mais seguirei com trataria de cancelamento externo. E vou manter reclamação diária aqui na plataforma .
Consideração final do consumidor
15/06/2026 às 19:37
EMPRESA TRABALHA AS MARGENS DAS LEIS
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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