Portabilidade Abusiva com Ocultação de Informações e Alteração Unilateral de Contrato
Não resolvido
Salvador - BA
26/05/2026 às 22:05
ID: 249780529
À Diretoria da Finanto Corporação Ltda,Estou registrando esta reclamação em nome da minha mãe, ***** (CPF: *****), para exigir o cancelamento imediato de uma portabilidade abusiva emitida pela QI Tech sob a CCB N ***** em *****.O consultor ***** vendeu a operação prometendo, via WhatsApp, manter a parcela da minha mãe em R$ 703,31 e liberar um troco de R$ 2.250,00. Minha mãe assinou o contrato digital confiando nessa oferta.Sabemos que, no meio do processo, a margem dela foi negativada pelo INSS devido à virada de regras do governo. Sabemos também que o contrato traz cláusulas de ajuste (como a 6.1 e Quadro IV) que dão ao banco o direito de recalcular valores eletronicamente.Contudo, a Finanto e a QI Tech agiram de má-fé e cometeram graves ilegalidades:1. Ocultação e Falta de Consentimento: A Finanto já tinha a informação de que a margem havia caído e que o troco seria zerado antes de concluir a portabilidade. Em vez de avisar minha mãe e colher uma nova assinatura, preferiram o silêncio para garantir a comissão da venda.2. Alteração Unilateral Abusiva: Jogaram no INSS uma parcela de R$ 509,91 e troco R$ 0,00. Mudar o objeto principal do contrato (remover o troco e alterar parcelas) sem o consentimento real da cliente é prática nula de pleno direito, conforme o Artigo 51, XIII do Código de Defesa do Consumidor, que anula qualquer cláusula de ajuste unilateral.3. Direito de Arrependimento Obstruído: Amparadas pelo Artigo 49 do CDC e pela Cláusula 21 do próprio contrato assinado, exigimos o distrato. O SAC da Finanto ignora mensagens há mais de um dia e o chat da QI Tech travou em atendimento robótico (Protocolo *****), cerceando o direito legal de desistência em 7 dias.Prazos e Providências:Exigimos o cancelamento da operação e o comando urgente de desaverbação no INSS para barrar o desconto de R$ 509,91 da folha de junho. Já acionamos o Consumidor.gov.br e o próximo passo será o telefone 145 do Banco Central e o Juizado Especial Cível.Aguardo retorno com o comprovante de cancelamento.
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Resposta da empresa
27/05/2026 às 08:15
Prezado(a),
Agradecemos por entrar em contato com a Finanto.
Informamos que já verificamos a situação mencionada e constatamos que a liberação da margem foi realizada com sucesso. Agora, para que o valor informado de troco seja creditado em conta, é necessário realizar o desbloqueio do benefício do beneficiário.
Esse procedimento ocorre porque, por motivos de segurança, o INSS realiza o bloqueio do benefício durante os processos até a finalização do pagamento do contrato.
Para que possamos orientar você da melhor forma e prestar todo o suporte necessário, pedimos, por gentileza, que entre em contato com o nosso SAC através do número (11) 93053-7660. Assim, conseguiremos apurar o caso com mais detalhes e indicar as próximas ações a serem seguidas com segurança e clareza.
Reforçamos que nosso compromisso é oferecer um atendimento transparente, responsável e eficiente em todas as etapas.
Nossos canais oficiais de atendimento estão à sua disposição:
WhatsApp SAC Finanto: (11) 93053-7660
Telefone: 0800 100 1102
Atenciosamente,
Finanto Corporação Ltda.
Atendimento ao Cliente / Ouvidoria
Réplica do consumidor
27/05/2026 às 09:10
É , de fato parece que nada foi verificado pois a resposta nao tem nexo.
Discordamos da resposta enviada pela empresa. O contrato já consta com o status de "ATIVO" no extrato oficial do INSS com a parcela de R$ 509,91, o que significa que a operação foi concluída e o desconto está programado, não dependendo de nenhuma ação de desbloqueio da minha parte.O extrato do INSS emitido comprova que a portabilidade foi averbada registrando o campo de 'Valor Liberado ao Emitente (Troco)' em R$ 0,00. Houve, portanto, um descumprimento da oferta inicial de R$ 2.250,00 que havia sido garantida por escrito via WhatsApp pelo consultor *****.
Tecnicamente, o contrato é nulo , uma vez que por conta da atualização das regras Inss , a Finanto simplesmente alterou dados do contrato sem meu consentimento, deixando totalmente diferente do contratado,solicito o cancelamento. E nao tem troco algum, continuam agindo de forma leviana.
Consideração final do consumidor
27/05/2026 às 14:07
Sigo aguardando retorno.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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