Finclass

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

02/09/2026 às 18:42

ID: 258075087

Meu nome é *****, contratei a plataforma Finclass do Grupo Primo no dia 25/07/26, no valor total de R$ 671,16 dividido em 12 parcelas.Hoje, entrei em contato via WhatsApp solicitando o cancelamento. Fui informado pelo atendente que o cancelamento não seria possível por ter ultrapassado o prazo de 7 dias do Art. 49 do CDC. Ao final do atendimento, recebi o protocolo ***** às 11:29h e fui orientado a formalizar o ***** ouvidoria.Registro aqui que tenho ciência de que ultrapassei o prazo de arrependimento de 7 dias. No entanto, este não é um impeditivo para o meu pedido, conforme abaixo:1. DIFICULDADE PARA CANCELAR: A própria plataforma viola o Decreto 7.962/13, Art. 7, pois não disponibiliza ferramenta para cancelamento automático. No menu constam apenas as opções "meu progresso / meu perfil / central de ajuda / desconectar". O consumidor é obrigado a passar por um atendimento que se nega a cancelar. Isso configura retenção abusiva e viola o Art. 6, II e Art. 39, V do CDC.2. DIREITO DE RESCISÃO COM RETENÇÃO: Conforme análise do contrato e do Art. 51, IV do CDC, cláusulas que impossibilitam o cancelamento ou que geram retenção total do valor são consideradas abusivas e nulas. O entendimento dos Tribunais e do PROCON é de que, após os 7 dias, é possível sim a rescisão do contrato de prestação continuada, mediante retenção proporcional do período utilizado.Diante disso, para resolver de forma amigável e de boa-fé, proponho o seguinte:Abro mão da devolução integral da primeira parcela já paga (R$ 671,16 referente a 25/07). Não estou exigindo 100% do valor de volta.Em contrapartida, solicito:a) O cancelamento imediato do contrato e do acesso;
b) O bloqueio e estorno das 11 parcelas futuras restantes;
c) O envio do comprovante de cancelamento por e-mail.Acredito que esta é uma proposta justa para ambas as partes, evitando medidas judiciais e reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor.Fico no aguardo de retorno em até 24 horas.Atenciosamente,
***** - Gama/DF
Protocolo: *****
Contratação: 25/07 - R$671,16