Finclass

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São Paulo - SP

31/08/2026 às 13:47

ID: 257826713

Título: Finclass renovação automática sem clareza e dificuldade para cancelar

Sou assinante da Finclass desde 2023. Quando fiz a contratação, meu entendimento era de que estava adquirindo uma assinatura com duração de um ano. Não ficou claro e destacado para mim que, após os 12 meses, a assinatura seria automaticamente renovada por novos ciclos anuais, com novas cobranças.

Ao entrar em contato com a Finclass, fui informada de que houve uma nova renovação em 23/04/2026 e que a assinatura funciona em ciclos anuais com renovação automática.

No entanto, dizer agora que essa condição constava dos termos da assinatura não esclarece como essa informação foi apresentada no momento da minha contratação, em 2023, nem como foi obtido meu consentimento para sucessivas renovações automáticas.

Por isso, solicitei à Finclass que apresente o registro da minha contratação e demonstre onde e de que forma a renovação automática foi informada no fluxo de contratação de 2023.

O art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços e suas condições.

O art. 46 do CDC também estabelece que os contratos não obrigam o consumidor quando não lhe é dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo ou quando o instrumento é redigido de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

Há ainda um segundo problema. Quando procurei cancelar a assinatura atual, não encontrei uma forma simples de efetuar o cancelamento diretamente pelo site. Precisei solicitar atendimento humano e fiquei quatro dias aguardando que o cancelamento fosse realizado.

O art. 4 do Decreto n 7.962/2013, que regulamenta as contratações no comércio eletrônico, determina que o fornecedor mantenha atendimento adequado e eficaz em meio eletrônico que possibilite ao consumidor resolver demandas referentes, inclusive, à suspensão ou ao cancelamento do contrato.

Diante disso, solicito:

1. Cancelamento definitivo e imediato da minha assinatura e de qualquer renovação futura;
2. Estorno do valor referente à renovação realizada em 23/04/2026;
3. Revisão das renovações posteriores ao primeiro período anual contratado, considerando a falta de clareza que relato sobre a renovação automática;
4. Que a Finclass apresente evidência de como a renovação automática foi apresentada e aceita por mim na contratação realizada em 2023, e não apenas uma referência genérica às atuais condições da assinatura.

Meu objetivo é resolver a situação de forma simples: não desejo continuar com a assinatura, não autorizei conscientemente a contratação de um novo ciclo anual e quero que a empresa analise as cobranças realizadas à luz da transparência exigida nas relações de consumo.