Finclass

Reclamar dessa empresa

Florianópolis - SC

05/06/2026 às 04:13

ID: 250565835

Venho registrar minha profunda insatisfação com a política de cancelamento e o descaso da Finclass em relação aos direitos do consumidor.

Minha assinatura anual foi renovada de forma 100% automática, sem que eu recebesse qualquer aviso prévio, e-mail de alerta ou notificação me dando a oportunidade de optar pela não renovação antes que a cobrança fosse gerada. Assim que notei a renovação, desativei a recorrência futura (que consta como cancelada para dezembro de 2026), mas ao entrar em contato com o suporte para solicitar o cancelamento imediato e o estorno proporcional das parcelas dos meses que não utilizarei, a empresa se recusou a resolver.

A resposta da Finclass foi se respaldar no "prazo de arrependimento de 7 dias" do Artigo 49 do CDC. Ocorre que este argumento ignora completamente que a renovação automática sem autorização expressa e sem aviso prévio é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, inciso III) e pela jurisprudência consolidada do STJ.

Além disso, prender o consumidor a um serviço de streaming digital por mais de um ano contra a sua vontade, exigindo o pagamento integral de meses que não serão utilizados, configura vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V e Art. 51, IV do CDC). Não há custo de insumo ou estoque que justifique a retenção do valor total de um serviço digital não consumido.

Não estou me negando a pagar uma multa rescisória justa e proporcional, caso esteja prevista em contrato, mas a retenção de 100% do saldo restante é ilegal.

Exijo a rescisão imediata do contrato atual, com a interrupção das parcelas vincendas e o estorno proporcional do período restante. Caso a Finclass insista em ignorar a legislação consumerista brasileira, o próximo passo será a abertura de reclamação formal no Procon, no Consumidor.gov.br e, se necessário, o acionamento do Juizado Especial Cível (JEC).

No aguardo de uma solução justa.