Protesto indevido

Em referência ao contrato de prestação de serviços firmado em 16 de outubro de *******, por meio do endereço de e-mail *******, consta que o valor dos serviços deve ser pago até o dia 5 do mês subsequente à execução dos trabalhos. Dessa forma, os boletos de cobrança são enviados para o e-mail indicado, respeitando a data de vencimento estipulada no contrato.

No entanto, observamos que, no caso do pagamento referente aos serviços prestados em abril de *******, cujo vencimento ocorreu em 5 de maio de *******, o pagamento não foi realizado até a data estipulada. Conforme praxe bancária, em casos de inadimplência, o banco procedeu com o envio do título para protesto no dia 20 de maio de *******.

Cabe destacar dois pontos importantes:

O título original foi enviado para o e-mail informado no momento da assinatura do contrato, e conta como recebido e feito download do documento no dia 3 de maio de *******, às 13h15. Assim, além de estar previamente ciente da data de vencimento, houve a entrega do documento com a antecedência necessária, evidenciando o compromisso de cumprimento da obrigação contratual.

Quando o banco inicia o procedimento de protesto, um aviso é enviado para o endereço cadastrado da empresa, de modo a alertar o devedor e oferecer a oportunidade de regularizar o pagamento antes do protesto formal.

Portanto, em virtude do descumprimento de ambos os pontos mencionados, o título foi, de fato, protestado. Assim, ressaltamos que não é de nossa responsabilidade arcar com as taxas decorrentes do protesto de título não pago, sendo este ônus atribuído exclusivamente ao contratante, em razão da falta de cumprimento das obrigações previstas.

Além de cometer sucessivos erros, um após o outro e insistir nisso, ainda falta com a verdade. Um pena. O caso seguirá pelos meios legais, após mais uma vez mentirem e se negarem a reparar os erros. Os trapalhões.