Retenção indevida de caução após desistência de compra de veículo
Não respondida
São José dos Campos - SP
20/07/2026 às 17:11
ID: 254381131
Retenção indevida de caução após desistência da compra
No dia 16/07/2026, realizei o pagamento de R$ 990,00 a título de caução/sinal para reserva de um veículo.
Após a negociação, iniciei o processo de contratação do seguro do automóvel, porém fui informada de que a proposta não foi aceita pelas seguradoras com as quais costumo realizar cotações. Esse fato gerou grande insegurança quanto ao histórico e à comercialização do veículo.
Posteriormente, o vendedor sugeriu a contratação de uma empresa de rastreamento como alternativa para viabilizar a aprovação do seguro. Entretanto, essa opção jamais fez parte das condições inicialmente apresentadas durante a negociação e não atende às minhas necessidades. Diante da perda de confiança no veículo e da alteração das circunstâncias que motivaram a compra, optei por desistir do negócio.
Desde então, solicitei amigavelmente a devolução do valor pago a título de caução, porém a empresa se recusa a restituir a quantia de R$ 990,00.
Ressalto que não foi firmado qualquer contrato, não recebi recibo do pagamento e não houve entrega do veículo, de modo que a retenção integral do valor é manifestamente abusiva e configura enriquecimento sem causa.
O Código de Defesa do Consumidor assegura a proteção contra práticas abusivas e impõe o dever de boa-fé nas relações de consumo. Da mesma forma, o Código Civil veda o enriquecimento sem causa, especialmente quando não houve qualquer prestação efetiva por parte do fornecedor que justifique a retenção da quantia paga.
Meu objetivo sempre foi resolver a situação de forma amigável, porém, diante da negativa da empresa, estou registrando esta reclamação e, caso não haja a devolução espontânea do valor, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Poder Judiciário, buscando inclusive a restituição dos valores e demais direitos assegurados pela legislação.
Solicitação: devolução integral do valor de R$ 990,00, pago a título de caução, por meio da mesma forma de pagamento utilizada, de forma imediata.