Produto diferente do anunciado e código de devolução inválido, impossibilitando o exercício do direito de arrependimento e solicitando reembolso integral.

Olá, José! Tudo bem? Espero que sim.

Agradecemos o seu contato e lamentamos pela experiência relatada. Gostaríamos de prestar os devidos esclarecimentos sobre o seu caso.

Conforme os registros em nosso sistema, o seu pedido foi entregue em 20/05/2026. Em 22/05, foi solicitada a devolução, e em 28/05 a etiqueta de devolução foi devidamente emitida e encaminhada para que o processo fosse iniciado.

Ocorre que a postagem do produto para devolução somente foi tentada em 06/06/2026, data em que a etiqueta já se encontrava cancelada por ter ultrapassado o prazo estipulado para utilização. O prazo para exercício do direito de arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, é de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, período no qual toda a assistência necessária foi disponibilizada ao consumidor.

Informamos que cumprimos integralmente com nossas obrigações dentro do prazo legal e contratual estabelecido. Lamentamos não poder dar continuidade ao processo de devolução nas condições solicitadas, uma vez que o prazo para postagem da devolução do produto foi excedido.

Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Equipe FISIOTHERAPY

Prezados,

Exercendo meu direito de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), entrei em contato, deversas vezes por e-mail, com a empresa para a devolução do produto.

Entretanto, após injustificada demora no atendimento, a empresa encaminhou uma etiqueta de postagem para devolução do produto sem qualquer informação de que ela possuía prazo de validade, caracterizando evidente falha na prestação do serviço e violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Cumpre destacar que eu sequer estava no Estado do Rio de Janeiro quando a etiqueta foi disponibilizada. Ainda assim, essa circunstância é irrelevante diante da omissão da empresa, que tinha o dever legal de informar de maneira clara, precisa e ostensiva todas as condições para utilização da etiqueta de postagem.

Não é admissível que eu, consumidor, tenha que ser penalizado por uma informação essencial que jamais foi fornecida, conduta que evidencia desrespeito aos princípios da boa-fé objetiva e da transparência que regem as relações de consumo.

Ressalto que a conduta da empresa configura falha na prestação do serviço, nos termos do art. 20 e seguintes do CDC, além de configurar prática abusiva, nos termos do art. 39, inciso IV, do CDC, que proíbe exigir vantagem excessiva.

Dessa forma, exijo que, no prazo de 48 horas, seja reenviada a etiqueta válida para a devolução. Caso contrário, tomarei as medidas judiciais cabíveis, com base nos artigos mencionados, bem como a busca de reparação por danos materiais e morais.

Aguardo o retorno imediato.
Atenciosamente,

Permaneço aguardando que a empresa cumpra suas obrigações legais, uma vez que, até o presente momento, tem adotado condutas que dificultam e retardam a solução de um problema evidente e incontroverso.

A empresa não respondeu minha réplica, não responde os e-mails que enviei, tampouco responde as mensagens por whatsapp, demonstrando total descaso para com o consumidor. A empresa é uma [Editado pelo Reclame Aqui]! Não comprem nada nessa empresa!