Cobrança indevida e negativa de estorno após cancelamento imediato de plano sem fidelidade na Fit Mania
Não respondida
Marabá - PA
22/12/2025 às 10:10
ID: 235542125
Realizei a contratação do plano Flex da academia Fit Mania, com pagamento por recorrência no cartão de crédito, sem cláusula de fidelidade.
No dia 22 de dezembro, foi efetuada a cobrança da mensalidade. No mesmo dia, ao perceber o débito, solicitei imediatamente o cancelamento do plano, deixando claro que não utilizei o serviço após a cobrança.
Mesmo assim, a academia negou o estorno, alegando cláusula contratual de aviso prévio de 30 dias. Ocorre que a cobrança foi realizada antecipadamente, e nenhum serviço foi usufruído, o que caracteriza cobrança por serviço não prestado.
Tal prática fere o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 39, V proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva
Art. 51, IV nulidade de cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada
Não há fidelidade, não houve utilização do serviço e o cancelamento foi imediato. Manter a cobrança sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa.
Solicito:
1. Estorno integral do valor cobrado
2. Confirmação do cancelamento do plano
3. Garantia de que nenhuma nova cobrança será realizada
Caso não haja solução, irei prosseguir com contestação junto à operadora do cartão e registro no Procon.
Aguardo solução.