Cobrança abusiva e reajuste retroativo em plano anual de academia

Resolvido
São Paulo - SP
23/06/2025 às 11:11
ID: 220290253
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesContratei em janeiro de 2025 um plano anual na academia FIT ONE, no valor de R$ 264,00 por mês (R$ 3.168,00 no total). Em junho solicitei o cancelamento e fui surpreendida com a informação de que seria aplicado um reajuste retroativo, como se eu tivesse contratado o plano mensal, no valor de R$ 479,00/mês.
A academia considerou que usei R$ 2.874,00 em serviços e quer devolver apenas R$ 294,00. Essa prática é totalmente abusiva, pois descaracteriza o plano anual, impõe uma penalidade disfarçada e ignora os valores já pagos com base no contrato firmado.
Antes da contratação, questionei o valor do plano mensal e fui informada apenas de que não compensa sem transparência. O valor mensal só aparece no contrato, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, III).
Além disso, utilizei o direito de trancamento de 30 dias, previsto contratualmente, o que estende a validade do plano. Mesmo assim, a empresa ignora esse fato no cálculo da devolução.
Já registrei a reclamação no PROCON e aguardo uma solução adequada. Espero que a academia reveja essa prática, que está claramente em desacordo com os direitos do consumidor.
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Resposta da empresa
23/06/2025 às 12:18
Bom dia, Rafaela!
Lamentamos o seu pedido de cancelamento e providenciamos o cálculo conforme solicitado.
Gostaria de esclarecer que respeitamos os nossos clientes e o Código do Consumidor.
Oferecemos planos Mensal, Semestral e Anual e o cliente fica a vontade para escolher aquele que for mais conveniente para ele.
Ressaltamos que nenhum valor foi cobrado indevidamente, e todas as condições de reajuste em caso de cancelamento foram previamente informadas e aceitas pelo(a) cliente. A cobrança se baseia:
No art. 6, III e V, que trata do direito à informação e equilíbrio contratual;
No art. 51, IV e 1, que proíbe cláusulas abusivas, mas permite a cobrança proporcional pelos serviços prestados.
Nos colocamos à disposição do(a) consumidor(a) para análise conjunta e buscamos, desde já, uma solução amigável, podendo inclusive oferecer:
Parcelamento do valor ajustado;
Crédito para uso futuro;
Reativação do plano com trancamento, se houver interesse.
Réplica do consumidor
23/06/2025 às 12:31
Bom dia. Agradeço o retorno, mas reitero que não reconheço como justa a cobrança retroativa de R$ *******,00/mês, com base em um plano anual já quitado no valor de R$ *******,00/mês. Essa cobrança representa um reajuste de mais de 90% sobre o valor originalmente contratado e pago, o que é claramente abusivo e desproporcional, mesmo que previsto contratualmente.
O contrato anual foi firmado com base na fidelidade e quitado corretamente até o cancelamento. Transformar retroativamente esse plano em mensal após a rescisão descaracteriza a oferta promocional, penaliza o consumidor e viola o princípio da boa-fé contratual.
Além disso, o valor do plano mensal foi solicitado diversas vezes antes da assinatura e não foi informado claramente. A equipe apenas dizia que não compensava. O valor só aparece no contrato digital, sem destaque. Isso contraria o Art. 6, III do Código de Defesa do Consumidor, que garante informação clara e prévia.
Também já havia utilizado o direito de trancamento de 30 dias, previsto em contrato, o que estende a vigência até julho fato ignorado no cálculo.
O que se discute aqui não é o direito de aplicar uma multa, mas a forma como ela é imposta, com um reajuste que representa quase o dobro do valor original. A jurisprudência e o CDC permitem apenas multa proporcional, limitada geralmente a até 25% do valor restante do contrato não um aumento de 90% sobre os valores já pagos.
Mantenho a reclamação no PROCON e aguardo uma solução que respeite os princípios de proporcionalidade, transparência e boa-fé.
Consideração final do consumidor
30/06/2025 às 13:27
Após negociação com a empresa, recebi o valor acordado referente ao cancelamento do plano anual, considerando o uso proporcional e o mês de trancamento. A situação foi resolvida de forma satisfatória. Agradeço pela atenção e encerro a reclamação como resolvida.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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