Solicitação de estorno integral de compra do OZEMPRO via aplicativo, com alegação de orientação inadequada para cancelamento.
Não respondida
Duque de Caxias - RJ
07/06/2026 às 22:33
ID: 250745827
Prezados,
Em ***** realizei a compra do OZEMPRO por meio do aplicativo. No momento da contratação, constava a possibilidade de desistência da compra, motivo pelo qual exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, ao solicitar o cancelamento e o respectivo reembolso, fui orientada pela empresa a acessar minha conta da Apple para solicitar o estorno. Essa orientação não resolve a questão apresentada, uma vez que o procedimento disponível no iPhone e na conta Apple permite apenas o cancelamento da assinatura, não garantindo o efetivo estorno dos valores já debitados em meu cartão de crédito.
O valor pago encontra-se sob responsabilidade da empresa que recebeu o pagamento pela contratação do serviço, razão pela qual solicito que seja realizado o estorno integral da quantia paga, em conformidade com a legislação consumerista vigente.
Ressalto que meu pedido foi realizado dentro do prazo legal de arrependimento e que não estou solicitando qualquer benefício além daquele assegurado por lei. Estou apenas requerendo a devolução do valor pago, de forma simples e amigável.
As respostas recebidas até o momento, direcionando repetidamente a questão para a Apple, não solucionam o problema e demonstram ausência de efetiva análise da minha solicitação.
Dessa forma, solicito a confirmação do estorno em prazo razoável. Não gostaria de precisar registrar reclamação junto ao PROCON, à plataforma Consumidor.gov.br ou adotar outras medidas para garantir um direito que já está previsto na legislação.
Aguardo retorno com a confirmação do reembolso.
Atenciosamente,
*****