Cobrança abusiva de multa por cancelamento de plano devido a problemas de saúde

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Brasília - DF

21/07/2025 às 21:16

ID: 222649923

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Cobrança abusiva de multa para cancelamento por motivo de saúde Plano Prime FITONE

Sou cliente da Academia FITONE e solicitei o cancelamento do plano Prime de 18 meses, do qual ainda restam 4 meses. O pedido foi formalizado com antecedência, fundamentado em laudo médico que comprova quadro de rinite alérgica, com agravamento diretamente relacionado à exposição ao ambiente da academia, marcado por odor de mofo, acúmulo de poeira e má higienização.

Mesmo com a documentação médica apresentada, a academia RECUSOU-SE a cancelar o plano sem multa, alegando possuir laudo sanitário genérico.

Ignoram, assim, o caso concreto de prejuízo à saúde da usuária, que está em tratamento com imunoterapia contínua desde 2022, e que foi expressamente orientada a evitar ambientes que tenham mofo, poeira e ácaros em exagero.

Trata-se de conduta abusiva e desrespeitosa com o consumidor, violando o direito à proteção da saúde e à boa-fé contratual (arts. 6 e 51 do CDC).

Além disso, existem dezenas de reclamações semelhantes nesta plataforma, envolvendo recusa de cancelamento e cobrança indevida de multa. Solicito providências imediatas para o cancelamento do plano sem penalidade e o estorno proporcional dos valores pagos, sob pena de encaminhamento aos órgãos de defesa do consumidor e demais medidas judiciais cabíveis.

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Consideração final do consumidor

05/10/2025 às 15:51

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