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Pedra Preta - MT

04/06/2024 às 17:44

ID: 190124065

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Assunto: Reclamação sobre práticas comerciais inadequadas do cartão Flambô

Prezados,

Sou cliente assíduo das Lojas Flamboyant e venho expressar minha insatisfação e preocupação com a recente implementação do cartão Flambô. Gostaria de relatar uma prática que considero inadequada e enganosa, e que afeta diretamente a transparência e confiança que sempre depositei em sua empresa.

O cartão Flambô possui uma anuidade de R$ 20,00 que, supostamente, seria devolvida aos clientes em forma de cashback. No entanto, na prática, para resgatar o valor do cashback, somos obrigados a realizar uma nova compra utilizando o próprio cartão, o que gera mais uma parcela do valor utilizado, acrescido de uma nova cobrança de anuidade de R$ 20,00.

Essa prática, além de gerar uma recorrência de cobranças, configura-se como uma publicidade enganosa e desleal com o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90) em seu artigo 37, proíbe expressamente a publicidade enganosa e abusiva. Além disso, o artigo 51, inciso IV, considera nula a cláusula contratual que estabelece obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.

Dessa forma, solicito que as Lojas Flamboyant revejam essa prática comercial e corrijam essa política de cashback, de modo que os clientes possam utilizar o valor prometido sem a necessidade de novas cobranças e sem a obrigatoriedade de realizar mais compras que gerem novas anuidades.

Caso essa situação não seja resolvida de maneira satisfatória, serei obrigado a buscar meus direitos por vias jurídicas, considerando que já existem precedentes em que práticas similares foram discutidas e julgadas desfavoráveis às empresas, em favor dos consumidores.

Aguardo um posicionamento e resolução desta questão no menor prazo possível.

Atenciosamente,