Falta de fatura, cobrança indevida, mau atendimento e descumprimento de oferta

Olá Sr *****

Lamentamos a insatisfação relatada e agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos.

Conforme verificado no atendimento de protocolo *****, o cliente solicitou a segunda via do boleto e manifestou insatisfação quanto à perda do desconto de pontualidade. Após análise, foi constatado que, de fato, não havia boleto previamente gerado no sistema, motivo pelo qual, em caráter excepcional e mediante autorização da gestão, foi concedido o desconto referente ao atraso, mesmo após o vencimento.

Ressaltamos, no entanto, que essa concessão ocorreu exclusivamente como exceção, sendo o cliente devidamente informado de que, caso a situação volte a ocorrer, o desconto não poderá ser aplicado novamente.

É importante esclarecer que o não recebimento ou a ausência momentânea do boleto não isenta o pagamento da mensalidade, uma vez que o cliente tem conhecimento prévio da data de vencimento escolhida no momento da contratação e o serviço permaneceu ativo e disponível durante todo o período. O boleto é apenas um meio de cobrança, não sendo condição para a existência da obrigação de pagamento.

Esse entendimento é amplamente consolidado, inclusive no âmbito jurídico, havendo decisões reiteradas que reconhecem que a obrigação de pagar não depende do envio do boleto, cabendo ao consumidor buscar a segunda via pelos canais disponibilizados pela empresa. O próprio Código de Defesa do Consumidor (art. 6, inciso III) assegura o direito à informação, o que é atendido por meio da Central do Assinante e dos canais de atendimento disponibilizados.

Reforçamos que a empresa mantém canais oficiais para emissão de faturas, solicitações e suporte, e permanece à disposição para auxiliar sempre que necessário, prezando pela transparência e pelo bom relacionamento com seus clientes.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Flextel