Cancelamento e estorno de passagens aéreas não emitidas
Respondida
Cuiabá - MT
21/07/2026 às 12:39
ID: 254454441
Fiz a compra de duas reservas de passagem para Maceió com a ida para 19 09 de 2026 e volta para 26 09 de 2026 com um valor total de 5.028,34, no dia 16/09/2026, por e-mail veio a confirmação do pagamento, mas até o momento no dia 17/07, não tinham emitido as reservas na companhia, entrei em contato para pedir o cancelamento e a mesma fez a alegação de que não teria estorno, sendo que o serviço não foi utilizado e nem confirmado realmente a prestação do mesmo pela empresa.
Peço o cancelamento do numero de pedido ***** e o pedido *****, como não foi enviado o numero de reserva, não será possível mencionar o mesmo aqui e também o estorno da compra no meu cartão.
Eles não te dão direito a resposta, não cumprem o direito do consumidor de desistencia em 7 dias, são extremamente intolerantes
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 04:57
Prezada Lucelia,
Agradecemos por entrar em contato e compartilhar suas preocupações. Compreendemos o quão frustrante essa situação possa ser e gostaríamos de apresentar os devidos esclarecimentos sobre o processamento das suas reservas e a política aplicável de cancelamento.
Histórico da Reserva e Prazos
Data e hora da compra: 16/07/2026 às 13:06 (horário local).
Confirmação: O e-mail de confirmação da compra foi enviado poucos minutos após a finalização do pedido. Desde então, a reserva esteve disponível em nossa plataforma para consulta e gerenciamento do seu itinerário.
Solicitação de cancelamento: O seu primeiro contato com a nossa central ocorreu no dia 17/07/2026, às 18:12 (superando a janela de 24 horas da emissão).
Regulamentação e Legislação Aplicável
Seguimos rigorosamente a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, ressaltamos que o setor de transporte aéreo é regido por normas específicas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelecem parâmetros próprios para serviços dessa natureza.
De acordo com a Resolução nº 400/2016 da ANAC, o direito ao cancelamento sem custos com reembolso integral é restrito ao prazo de até 24 horas após o recebimento do comprovante da compra, desde que a aquisição seja feita com no mínimo 7 dias de antecedência em relação à data do voo.
Dessa forma, como o seu pedido foi realizado após o encerramento da janela de 24 horas estipulada pela norma setorial, não há como praticarmos um prazo diferenciado de isenção.
Regras Tarifárias e Próximos Passos
Como intermediários, atuamos em estrita conformidade com as políticas estabelecidas pelas companhias aéreas. Trata-se de uma impossibilidade contratual e operacional conceder o estorno integral fora do prazo regulamentar da ANAC sem a autorização da transportadora responsável.
Qualquer solicitação de cancelamento e eventual devolução de valores deverá seguir rigorosamente as regras e penalidades da tarifa adquirida. Nos colocamos à disposição para intermediar a sua solicitação junto à companhia aérea e verificar se há viabilidade para alternativas, como crédito para uso futuro ou remarcação, ressaltando que qualquer flexibilização dependerá exclusivamente da política da empresa aérea.
Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para ajudá-lo(a).
Atenciosamente,
Equipa da Flightnetwork