Vínculo empregatício indevido e não reconhecido na CTPS - Solicitação de baixa
Em réplica
Brasília - DF
02/01/2026 às 01:14
ID: 236371625
Em 2020 fui a agência do trabalhador para pegar a segunda via da minha CTPS. Vale ressaltar que sou do DF e nunca me mudei daqui para morar em outro Estado. Na agência do trabalhador descobri que eu estava com vínculo empregatício com função de ciclista mensageiro nessa Farmácia de manipulação Flora Medicinal, CNPJ 06.956.670/0001-62 desde 2008, que inclusive já tem situação cadastrada baixada, mas possuem outros cnpj's ativos. Entrei em contato com eles no telefone ***** para resolver a questão, pediram para que eu entrasse em contato com a contabilidade deles (Sistema - falei com Edna), porém não resolveram nada. Fiquei por mais de 7 meses tentando resolver com eles, ficaram de mandar comprovantes de que fizeram retificação e/ou baixa desse registro, mas nunca me enviaram e até hoje consta o vínculo de trabalho para essa empresa. Existe um processo acontecendo, mas eles não fizeram nada para resolver. Eu nunca trabalhei para essa empresa, nunca saí de minha cidade. Não sei como arrumaram os meus dados e fizeram um registro em minha CTPS. Quero que eles resolvam isso e excluam essa informação de que tive algum vínculo empregatício com eles, e façam a baixa urgente. Isso é ilegal.
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Resposta da empresa
22/01/2026 às 16:42
Prezada,
A Farmácia de Manipulação Flora Medicinal esclarece que não possui nem reconhece qualquer vínculo empregatício com a Sra. Helen Dias de Albuquerque, inexistindo contrato de trabalho, prestação de serviços ou registro interno que comprove tal relação.
Conforme apurado à época, a inconsistência mencionada decorre de erro cadastral ocorrido em procedimento antigo de PIS, realizado de forma manual, cuja operacionalização e lançamento eram de responsabilidade exclusiva da CAIXA, não da empresa.
Ressalte-se ainda que a pessoa jurídica então vinculada ao Sr. Diogo Benini foi devidamente extinta, não havendo possibilidade técnica ou administrativa de a empresa realizar diretamente qualquer alteração ou baixa em sistemas oficiais mantidos por órgãos governamentais.
Eventuais correções dessa natureza dependem exclusivamente dos órgãos competentes e, quando necessário, devem ser buscadas pela via judicial própria, não sendo possível à empresa efetuar alterações unilaterais em registros oficiais.
A empresa reitera que repudia qualquer irregularidade, mantém rigor no cumprimento da legislação trabalhista e permanece à disposição para prestar esclarecimentos formais, sempre pelos meios legais e institucionais adequados.
Atenciosamente,
Farmácia de Manipulação Flora Medicinal
Departamento Administrativo / Jurídico
Réplica do consumidor
28/03/2026 às 00:37
Como mostram nos anexos enviados, consta um vínculo empregatício com a empresa citada. Se fizeram a retificação, não recebi comprovação de tal e tampouco a baixa do registro aconteceu. Registro em aberto desde 2008. Algo precisa ser feito por vocês, pois o registro indevido ainda consta na ctps.