Cobrança indevida de estacionamento e ausência de cupom fiscal
Não respondida
Osasco - SP
04/08/2025 às 11:34
ID: 223683143
Estive ontem, domingo (03/08/2025) na Padaria Real, Campolim, Sorocaba, no período da manhã, com minha motocicleta.
Adentrei no estacionamento com minha motocicleta, retirando o ticket.
Após meu consumo na padaria, carimbei o ticket e me dirigi à saída, sendo surpreendido com a cobrança de R$ 20,00 por ter ultrapassado o período de 45 minutos de cortesia.
O valor é o mesmo para motos e veículos de passeio, o que já não é justo.
Paguei com cartão de débito para a funcionária e solicitei o cupom fiscal.
Para a surpresa, a funcionária informou que seria necessário preencher um relatório com todos os dados para que então, o escritório enviasse a nota.
A empresa não está cumprindo a Lei. O cupom fiscal é direito do consumidor e a máquina de emissão do cupom deve estar no estabelecimento, e em pleno funcionamento, vez que, é direito do consumidor, e dever do estabelecimento junto ao fisco.
Após a insistência, foi gerado um cupom não fiscal e entregue, em flagrante [Editado pelo Reclame Aqui] de impostos, ferindo o CDC.
Assim, age de maneira ilegal o estacionamento, devendo ser levado ao conhecimento da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo.