Exigência de estorno/reembolso de suplemento alimentar suspenso pela Anvisa devido a riscos à saúde.

Prezado,

Agradecemos o seu contato.

Após análise das informações encaminhadas, esclarecemos que o suplemento alimentar Cúrcuma, não faz parte dos produtos abrangidos pela Resolução-RE n ***** da Anvisa mencionada em sua manifestação.

Ressaltamos que a Resolução-RE n ***** possui escopo específico, não determinando a suspensão ou o recolhimento de todos os produtos fabricados pela Floral Ervas do Brasil Ltda., mas apenas daqueles expressamente relacionados na medida sanitária.

O suplemento alimentar Cúrcuma, encontra-se regularmente notificado junto à Anvisa e possui estudos de estabilidade que comprovam o prazo de validade declarado em seu rótulo, atendendo aos requisitos regulatórios aplicáveis aos suplementos alimentares.

Dessa forma, a determinação de suspensão e recolhimento mencionada em sua reclamação não se aplica ao produto em questão, razão pela qual não há fundamento para a alegação de que o produto esteja proibido de comercialização ou que deva ter seu consumo interrompido em decorrência da referida Resolução.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento
Floral Ervas do Brasil Ltda.

Vejamos a Resolução-RE n 3.250 de 2025
Esta resolução, publicada em 22 de agosto de 2025, determinou sim a suspensão da fabricação, comercialização e o recolhimento de suplementos da Floral Ervas do Brasil Ltda devido à ausência de estudos de estabilidade e alegações terapêuticas enganosas. Embora a empresa alegue que a medida não atingiu "todos" os produtos, a falta de estudos de estabilidade é uma falha de segurança sanitária que coloca em xeque o controle de qualidade de toda a linha de produção daquele período

Prezado,

Agradecemos o retorno e a oportunidade de esclarecer novamente a questão apresentada.

A Resolução-RE n 3.250, de 22 de agosto de 2025, determinou medidas sanitárias específicas para os produtos expressamente relacionados em seu texto, não havendo, na referida Resolução, determinação de suspensão, recolhimento ou proibição de comercialização de todos os produtos fabricados pela Floral Ervas do Brasil Ltda.

O suplemento alimentar Cúrcuma não consta entre os produtos alcançados pela referida medida sanitária. Portanto, não é possível estender as determinações estabelecidas na Resolução a um produto que não foi relacionado no ato da Anvisa.

Ressaltamos também que a situação regulatória do Cúrcuma é distinta daquela dos produtos mencionados na Resolução. O produto Cúrcuma foi posteriormente notificado junto à Anvisa, seguindo o procedimento regulatório aplicável aos suplementos alimentares, e possui documentação e estudos de estabilidade próprios, correspondentes à sua formulação e ao prazo de validade declarado em seu rótulo.

Dessa forma, a existência de uma medida sanitária direcionada a produtos específicos não permite concluir que todos os demais produtos fabricados pela empresa apresentem a mesma irregularidade. Eventuais apontamentos realizados pela autoridade sanitária devem ser considerados dentro do escopo e dos produtos efetivamente abrangidos pela respectiva medida.

No caso específico do produto Cúrcuma, lote *****, não há determinação constante da Resolução-RE n 3.250/2025 que estabeleça seu recolhimento ou suspensão.

Assim, não procede a alegação de que o produto Cúrcuma esteja proibido de comercialização ou que seu consumo deva ser interrompido em decorrência da referida Resolução.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento
Floral Ervas do Brasil Ltda.