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Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

25/05/2026 às 13:02

ID: 249601293

Recebi uma notificação de multa vinculada a um veículo da Fiat por Assinatura/Stellantis referente a uma infração supostamente ocorrida em São Paulo no dia 10/04/2026, às 16h34.

Ocorre que eu não estava em São Paulo nessa data.

Diante disso, encaminhei à empresa toda a documentação solicitada para instrução do recurso administrativo, incluindo:

comprovante de compra realizada em Belo Horizonte no próprio dia 10/04/2026, com identificação expressa do local da transação;
registros recorrentes de movimentações financeiras em estabelecimentos de Belo Horizonte;
relatórios de pedágio da Rodovia Fernão Dias demonstrando que eventual deslocamento para São Paulo ocorreu apenas dias depois.

A própria Stellantis informou que o recurso será encaminhado ao órgão responsável. Entretanto, paralelamente, mantém a orientação para que eu realize a indicação de condutor, sob o argumento de que o veículo está registrado em nome de pessoa jurídica.

É justamente nesse ponto que reside a contradição do procedimento.

Para viabilizar administrativamente o processo, espera-se que eu assine uma declaração afirmando ser o condutor do veículo na data da infração e, mais do que isso, declarando ser o único responsável pela infração de trânsito.

O próprio termo apresentado para assinatura estabelece:

DECLARO, para os devidos fins de direito, ser o condutor do veículo (..) na data da referida infração, e único responsável pela infração de trânsito abaixo..

O problema é evidente: estou justamente contestando a ocorrência da infração em relação à minha pessoa, apresentando provas objetivas de que não estava no local indicado. Ainda assim, a continuidade do processo acaba condicionada à assinatura de um documento que implica reconhecimento formal de responsabilidade pela infração.

Ou seja, para exercer meu direito de defesa, sou induzido a assumir formalmente a responsabilidade por um fato que afirmo não ter praticado.

A situação não envolve tentativa de afastar responsabilidade legítima. Pelo contrário. O que busco é apenas que as evidências apresentadas sejam analisadas de maneira coerente e compatível com a lógica do próprio processo administrativo.

Espero que a Stellantis/Fiat por Assinatura reveja esse fluxo e adote procedimento mais adequado para esses casos. Aguardo um posicionamento da empresa.