Recusa injustificada de alteração de franquia de quilometragem - Exigência de aditamento ou rescisão sem multa (Contrato Flua!)

Não respondida
Porto Alegre - RS
27/07/2026 às 14:51
ID: 254944215
À Diretoria e Equipe do Reclame Aqui / Flua! (Stellantis Locadora de Automóveis Ltda.)
Sou cliente do serviço de carro por assinatura Flua! através do contrato do veículo Fiat Fastback Audace Turbo 200 Hybrid Flex AT 2026 (Placa: *****), firmado em nome de *****, sendo o condutor principal cadastrado *****.
Atualmente, o contrato prevê uma franquia mensal de 1.000 km ao custo de R$ 2.539,00/mês. Ressalto que estamos rigorosamente em dia com todos os pagamentos e obrigações contratuais.
Devido a novas demandas profissionais e pessoais, nossa necessidade de rodagem aumentou. Agindo com total transparência e boa-fé objetiva, entramos em contato com a empresa para solicitar preventivamente o aditamento do contrato para aumentar a franquia de 1.000 km/mês para 2.000 km/mês, manifestando expressa concordância em pagar o valor proporcional do acréscimo da mensalidade referente ao plano de 2.000 km.
Para nossa surpresa, a Flua!/Stellantis negou a alteração, alegando uma norma interna infundada de que "não realiza alteração de franquia em contratos vigentes".
Essa recusa cria uma verdadeira armadilha financeira e fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV do CDC). Ao nos proibir de migrar para o pacote justo de 2.000 km/mês mediante o devido pagamento, a empresa tenta nos forçar a pagar pela cobrança avulsa e abusiva de km excedente (R$ 0,54/km).
Antes de distribuirmos a Ação Judicial (já estruturada para o Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RS), buscamos este canal para solicitar uma solução amigável e definitiva.
Exigimos uma das duas alternativas a seguir:
Aditamento Contratual: A alteração da franquia para 2.000 km/mês, recalculando a mensalidade com o acréscimo proporcional correto do pacote equivalente (sem cobrança de taxa de km excedente no limite de até 2.000 km/mês); OU
Rescisão Amigável Sem Ônus: Caso a empresa mantenha a postura inflexível de recusar o acréscimo e a alteração da franquia, a rescisão imediata do contrato com a devolução do veículo, ISENTA de qualquer multa rescisória, cobrança de km excedente ou penalidade, por impossibilidade de manutenção do contrato gerada pela própria fornecedora.
Aguardo um retorno urgente para a solução do caso antes da judicialização.
Atenciosamente,
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