FOCCA- FACULDADE DE OLINDA

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Recife - PE

16/06/2023 às 14:30

ID: 166563621

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Em fevereiro de ******* colei grau na instituição, fui informado que receberia com o prazo de 2 anos ou após a conclusão da pós-graduação receberia o Diploma, mesmo pelas divergências de informação da instituição com relação a portaria n. 1.*******, de ******* que informa Art. 19. O diploma expedido deverá ser registrado no prazo máximo de sessenta dias, contados da data de sua expedição.
1 As IES que não possuem prerrogativa de autonomia para o registro de diploma por elas expedido deverão encaminhar o diploma para as IES registradoras no prazo máximo de quinze dias, contados da data de sua expedição.
2 No caso do 1, a IES registradora deverá registrar o diploma no prazo máximo de sessenta dias, contados do recebimento do diploma procedente de IES expedidora.
Art. 20. Os prazos constantes dos arts. 18 e 19 poderão ser prorrogados pela IES uma única vez, por igual período, desde que devidamente justificado pela instituição de educação superior.
Art. 21. As IES públicas e privadas que possuem prerrogativa para o registro dos diplomas por elas expedidos deverão publicar extrato das informações sobre o registro no DOU, no prazo máximo de trinta dias, contados da data do registro.
Mesmo sem obter nenhum tipo de retorno vindo da secretaria responsável pela emissão do diploma continuei entrando em contato e me passaram novamente o prazo de 2 anos ou a conclusão da pós-graduação. Com isso, em março de ******* conclui o curso de pós-graduação em literatura infantil, juvenil e brasileira em uma outra instituição, em seguida efetuei o envio da declaração de conclusão da pós e o histórico contendo notas e afins. Eis que então fui informado que receberia o diploma em formato digital no mês seguinte e novamente volto a entrar em contato para verificar informações sobre meu diploma e a instituição segue sem retorno me pedindo para entrar em contato com uma certa frequência para saber se o mesmo já se encontra disponível para me enviar.
Estamos em junho e ainda não tive nenhum retorno da instituição, sigo efetuando ligações ou tentando contato por e-mail com a secretária e não tenho retorno. Gostaria de obter alguma resposta ou partirei para vias jurídicas para tentar resolver o problema, levando em consideração que preciso do diploma para a emissão do diploma da pós para fins pessoais.