Foco Caveira

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Brasília - DF

31/07/2026 às 09:52

ID: 255292625

Prezada equipe do *Foco Caveira*,
Venho por meio desta notificação formal solicitar o cancelamento da minha inscrição na Mentoria Foco Caveira e o consequente estorno integral do valor pago, com base no meu Direito de Arrependimento.
O pagamento do produto foi realizado via Pix, no valor de R$ 2.200,00, diretamente para o CNPJ de sua empresa.

O acesso ao conteúdo foi efetivamente liberado para mim no dia 23/07 às 11h30. A pessoa que me acompanhou na compra e o mesmo que se nega a reembolsar o valor pago é o *****, que se apresentou como Sócio da empresa. Minha manifestação de arrependimento e pedido de reembolso foram formalizados em 29/07 às 16h, ou seja, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos estabelecido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). Como a contagem do prazo se inicia no dia seguinte ao recebimento do serviço, a solicitação ocorreu rigorosamente no 6 dia do prazo.

Quero deixar registrado meu profundo descontentamento com a postura do suporte. Antes da venda, as dúvidas eram sanadas de forma imediata e ágil. Contudo, desde o momento em que manifestei meu direito de cancelamento, o atendimento mudou drasticamente, passando a ignorar minhas mensagens e a demorar excessivamente para responder.

Ressalto que tal prática fere o princípio da boa-fé objetiva previsto no CDC e que a data do meu pedido original (29/07) resguarda integralmente o meu direito, independentemente da morosidade de vocês em dar o devido retorno.

Ademais, antecipando eventuais alegações contrárias, ressalto que o envio de documentos da mentoria e do cronograma de estudos mensal não interfere nem mitiga o meu direito ao reembolso integral.

O Artigo 49 do CDC serve justamente para que o consumidor possa avaliar a qualidade e a adequação do produto fora do estabelecimento comercial. O envio de materiais digitais faz parte do risco do negócio da empresa, sendo considerada prática abusiva a retenção de valores ou cobrança de taxas sob o pretexto de que o serviço já foi iniciado ou de que o conteúdo já foi disponibilizado.

O parágrafo único do Artigo 49 determina que o consumidor que exercita o direito de arrependimento deve receber de volta, de imediato, os valores eventualmente pagos. Diante disso, exijo a restituição de 100% do valor investido (R$ 2.200,00) via Pix, sem a retenção de qualquer taxa administrativa ou operacional.

Anexo a este documento o comprovante da transação Pix e o print do meu pedido de reembolso enviado no dia 29/07 às 16h, que serve como prova inequívoca do cumprimento do prazo legal.

Aguardo a confirmação do cancelamento e o comprovante do estorno Pix no prazo impreterível de 24 horas úteis. Caso a omissão persista, formalizarei imediatamente uma denúncia junto ao Consumidor.gov.br, ao Procon e darei início à abertura de uma ação.

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