Cobrança indevida de dívida presc..

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Sorocaba - SP

03/11/2025 às 23:29

ID: 230964775

Há cerca de 13 anos tive uma dívida com a loja Foka Calçados, que já está prescrita há muitos anos, conforme previsto no artigo 206, 5, inciso I do Código Civil, que estabelece o prazo de 5 anos para a cobrança de dívidas dessa natureza.

Mesmo assim, há meses venho recebendo ligações e mensagens constantes da empresa Defender Assessoria de Cobrança, que afirma representar a Foka Calçados. As abordagens têm sido abusivas, insistentes e com tom ameaçador, o que tem causado constrangimento e incômodo.

Ressalto que, segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), o consumidor não pode ser exposto a ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça durante a cobrança de débitos.

Solicito que tanto a Foka Calçados quanto a Defender Assessoria interrompam imediatamente qualquer tentativa de cobrança referente a essa dívida prescrita, cessem todos os contatos telefônicos e mensagens, e removam meus dados pessoais de suas bases de cobrança.

Peço também uma resposta formal e confirmação por escrito de que as cobranças serão encerradas definitivamente, sob pena de adoção de medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.

Atenciosamente.

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Consideração final do consumidor

14/01/2026 às 23:02

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