Negativação indevida por dívida não reconhecida em contrato de correspondente bancário

Question

Assunto: Negativação Indevida Contrato n ***** Solicitação de Exclusão Imediata

Prezados,

Venho por meio desta formalizar contestação da negativação realizada em meu CPF, vinculada ao contrato n *****, referente ao produto Conta Corrente, com data apontada de 14/10/2022.

Esclareço que atuei na qualidade de correspondente bancária, sendo que o contrato firmado estabelece expressamente que o risco da operação é da instituição financeira, não podendo ser transferido ao correspondente.

A cobrança no valor atualizado de R$ 23.456,92, bem como a inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito, revela-se indevida, pois inexiste responsabilidade contratual minha que justifique tal imputação.

Ressalto que:
Não houve assunção de risco financeiro por minha parte;
Não há cláusula contratual válida que autorize a transferência da dívida ao correspondente;
A negativação sem respaldo contratual configura abuso de direito (art. 187 do Código Civil);
A inscrição indevida gera dano moral presumido, conforme entendimento consolidado do STJ.
Diante disso, requeiro a exclusão imediata do apontamento restritivo no prazo máximo de 48 horas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive:
Ação Declaratória de Inexistência de Débito;
Pedido de Tutela de Urgência para retirada imediata da negativação;
Indenização por danos morais;
Indenização por eventuais prejuízos financeiros decorrentes da restrição indevida.

Ressalto que esta mensagem constitui notificação formal, servindo como prova de tentativa de solução administrativa.

Aguardo solução imediata.
Atenciosamente,
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CPF: *****
Telefone: *****