PROPAGANDA ENGANOSA - PACOTE DE FESTAS PORTO SEGURO 13/07/*******

Question

Prezados senhores,
Boa tarde!

Conforme contato telefônico com a Camila - Forma Turismo - ******* - em 13/06/******* , mais ou menos às 19h00, fui informada por esta sobre as formas de pagamento e Pacote de Festas para viagem do aluno: Cauã Rodrigues Pereira Marques - Colégio Jesus Maria José - atualmente formado, para Porto Seguro em 13/07/*******.

Neste contato e informações do site obtive a informação que há 2 pacotes de Festas:
- O Individual, com festas avulsas, com direito a reembolso e sem desconto, no valor de R$ 1.*******,00 (Hum mil, seiscentos e noventa e cinco reais) 01 festa cortesia e
- O Freepass, liberado todas as festas incluídas, com desconto de 30%, sem direito a reembolso, no valor de R$ 1.*******,00 (Hum mil e trezentos reais). (fotos e e-mail anexos)

Ocorre que, ao tentar adquirir o Pacote Freepass, enorme surpresa tive ao não conseguir o desconto de até 30% e, mais surpreendente é a informação que obtive da atendente Camila, qual seja, que neste pacote já estão incluídos os 30% de desconto.

******* que todas as propagandas são claras no sentido de R$ 1.*******,00 (Hum mil e Trezentos reais) com 30% de desconto, sendo certo que nenhum deles diz:
Valor de pacote individual R$ 1.*******,00
com 30% de desconto
Valor total: R$ 1.*******,00

Diante disto, fica mais do que evidenciado a propaganda enganosa e lesiva da Forma Turismo para com seus consumidores que, após 02 anos sem a referida viagem, se vê diante de uma propagando mal elaborada e completamente tendenciosa para com os seus clientes, desejando levá-los a erro.

O próprio Código de Defesa do Consumidor elucida o que é propagando enganosa em seus artigos, 30, 31, 36 e 37 do CDC:, além da devida penalidade em seu artigo 67.

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores

Da Publicidade

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

1 É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

..

3 Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Das Infrações Penais

Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:

Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

Diante do exposto, como nobre conhecedora e aplicadora da lei, desejo a aplicação de meu direito ao caso concreto, qual seja, aplicação de 30% sobre o valor apresentando no anúncio para Pacote de Festas FreePass, qual seja, R$ 1.*******,00 (Hum mil e trezentos reais), totalizando R$ *******,00 (Novecentos reais).

Desde já obrigada e no aguardo de uma solução rápida e pacífica do problema, vez que a promoção é válida tão somente até dia 20/07/*******.

Dra Ana Paula Rodrigues Pereira
OAB/SP n *******.*******

Accepted Answer

Olá, Ana Paula. Boa noite!

Recebemos seu relato e gostaríamos de, inicialmente, esclarecer que os pacotes das festas realizadas em Porto Seguro são intermediados pela TKT Eventos e Turismo, uma empresa parceira da Forma.

******* que os pacotes são vendidos com exclusividade pela TKT e somente para os passageiros da Forma Turismo, tendo em vista que as festas são bloqueadas para nossos passageiros.

Verificamos seu caso junto a TKT e localizamos um contato com nossos atendentes, sendo repassadas as informações indicadas pela TKT.

No momento da contratação dos pacotes de festa, são disponibilizadas pela TKT duas opções de compra, com indicação expressa e clara da diferença das duas formas de contratação, que se verá a seguir:

Opção 1: Pacote Individual Possibilidade de aquisição de festas individuais ou de todas as festas podendo ser escolhido o número de festas que o cliente tem interesse em participar, sendo neste caso reembolsadas pela empresa TKT aquelas que não foram usufruídas pelo contratante.

Opção 2: Pacote Free Pass Nesse pacote já estão incluídas todas as festas, que podem chegar a ter um desconto de ATÉ 30% em cada festa, sendo o desconto aplicado em cada festa de forma individual.

Os descontos, conforme print tirado em anexo pela Senhora, podem ser de até 30%, sendo aplicado o desconto individualmente para cada festa, não sendo igual para todos os eventos, haja em vista que são eventos únicos e com apelos diferentes, ficando por conta da empresa TKT o valor dos descontos que podem chegar a ATÉ 30% de desconto.

Ao alegar que a propaganda é enganosa e lesiva a Senhora se equivoca.

A Forma libera o preço dos pacotes já com o desconto, sendo o preço cheio baseado no preço do pacote individual, de R$ 1.*******, bem diferente dos R$1.*******,00 ofertado no pacote Free Pass, ficando claro para o consumidor que o desconto já está incluído no preço ofertado.

Desta forma, informamos que o valor do pacote Free Pass está correto e que o desconto já está diluído no preço apresentado aos clientes.

Atenciosamente,
Equipe Forma Turismo
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Resposta da empresa