Venda de viagem de formatura para menores em escola sem autorização dos responsáveis

Question

Venda de viagem para menores dentro da escola sem autorização prévia dos responsáveis

Registro aqui minha profunda indignação com a forma como uma empresa de viagens foi autorizada a entrar em uma sala de aula de alunos do 9 ano no colégio Matriz no RJ (menores de idade) para apresentar e promover a venda de uma viagem de formatura.

Segundo relato dos próprios alunos, cerca de 50 minutos de tempo de aula foram utilizados para uma apresentação comercial, com vídeos promocionais e estímulo direto aos estudantes. Após isso, números de telefone de menores foram utilizados para criação de grupos de WhatsApp com o objetivo de chegar aos contatos dos pais, o que considero absolutamente inadequado.

Trata-se de venda de serviço direcionada a adolescentes sem qualquer comunicação ou autorização prévia dos responsáveis, o que, no meu entendimento, viola princípios básicos de proteção ao consumidor e à criança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ser protegidos de práticas que possam expô-los a constrangimentos ou exploração comercial indevida. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (arts. 6 e 30) determina que qualquer oferta de serviço deve ser feita com informação clara ao consumidor neste caso, os responsáveis legais.

Quando esse tipo de abordagem ocorre dentro do ambiente escolar e durante horário de aula, surge ainda a questão da responsabilidade solidária entre a instituição de ensino e a empresa que promove o serviço, conforme previsto no art. 7, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Considero um desrespeito permitir a venda de um produto comercial dentro da escola para menores sem comunicação formal e prévia às famílias.

Aguardo esclarecimentos sobre:
- a autorização para realização dessa apresentação em horário de aula;
- a coleta indireta de contatos de responsáveis a partir de números de alunos;
- e os protocolos de segurança e responsabilidade envolvidos nessa viagem.

Situações como essa geram insegurança e colocam em dúvida os critérios adotados para permitir ações comerciais dentro do ambiente escolar.

Accepted Answer

Olá, Sr. Rosália, bom dia.

Agradecemos o seu relato e a oportunidade de esclarecer os procedimentos adotados em nosso processo de vendas. Enviamos resposta pelo WhatsApp, mas não tivemos retorno.

Compreendemos suas preocupações e reforçamos nosso compromisso com a transparência, a ética e o estrito cumprimento da legislação vigente.

Gostaríamos de detalhar nosso procedimento, que visa garantir a segurança e o bem-estar dos alunos, respeitando integralmente o papel dos pais e responsáveis como tomadores de decisão.

As apresentações na escola ocorreram somente com autorização prévia da instituição de ensino, que comunicou com antecedência os pais e responsáveis por meio de seus canais oficiais. A atividade em sala teve caráter exclusivamente institucional e informativo, sem divulgação de valores, condições comerciais ou contrato, respeitando a idade dos alunos e o Código de Defesa do Consumidor. A etapa de vendas, propriamente dita, é direcionada exclusivamente aos pais e responsáveis em momento posterior.

O contato inicial realizado no Colégio tem como finalidade viabilizar a comunicação com o responsável legal. Após a apresentação, é criado um grupo de WhatsApp apenas com alunos que demonstram interesse voluntário, para que eles encaminhem o convite à reunião oficial de vendas aos seus responsáveis. Esse procedimento observa a Lei Geral de Proteção de Dados, que impede o compartilhamento direto dos dados dos responsáveis pela escola. Ressaltamos que as informações coletadas são utilizadas exclusivamente para essa finalidade.

É fundamental destacar que todo o processo decisório e contratual é centralizado nos responsáveis legais. Somente na reunião de vendas, com a presença do responsável legal que se dispôs a participar, é que as questões contratuais e a proposta detalhada são efetivamente apresentadas. Essa proposta também fica disponível no aplicativo para visualização antes da compra, que é realizada posteriormente pelo próprio responsável.

Quanto à segurança, a viagem conta com acompanhamento de monitores desde o embarque até o retorno, com supervisão durante toda a programação. Por se tratar de viagem em grupo, há monitores de referência por turma, equipe circulante nas atividades e lideranças de monitoria e atendimento nos hotéis. Além disso, há postos de enfermaria 24h, UTI móvel e atendimento médico para eventuais ocorrências relacionadas à programação.

Reforçamos nosso compromisso com a legalidade e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe Forma Turismo.

Venda de viagem de formatura para menores em escola sem autorização dos responsáveis

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor