Formação Tributaria

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

05/03/2026 às 15:33

ID: 242428629

No dia 22/02/2026, realizei a aquisição do curso Formação Tributária para Advogados 3 Turma, ofertado pela empresa Formação Tributária Ltda, tendo sido emitida a respectiva nota fiscal no valor de R$ 3.497,00.

Após a confirmação do pagamento e emissão da nota fiscal, esperava-se a imediata disponibilização do acesso ao conteúdo contratado. Contudo, até o presente momento não obtive acesso ao curso adquirido, tampouco recebi orientações claras sobre a liberação da plataforma.

Ressalto que já entrei em contato diretamente com os responsáveis pelo curso, solicitando a regularização da situação, porém não obtive solução concreta até o momento.

Trata-se de serviço educacional devidamente contratado e pago, sendo inadmissível a ausência de disponibilização do acesso ao conteúdo, especialmente após a emissão da nota fiscal e confirmação da contratação.

Diante disso, solicito providências imediatas, com:

A liberação do acesso integral ao curso contratado, ou

Caso não seja possível, a devolução integral do valor pago, no montante de R$ 3.497,00.

Caso a situação não seja resolvida em prazo razoável, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor, considerando o descumprimento da oferta e da prestação do serviço contratado.

Aguardo solução urgente.