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Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

27/01/2026 às 15:57

ID: 238987349

Prezado(a),
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação contra a referida instituição, em razão de publicidade enganosa, violação do dever de informação, pressão psicológica sobre menor, aproveitamento da vulnerabilidade do consumidor e contratação irregular envolvendo menor de idade.

Relato dos fatos

No dia 21/01/2026, minha mãe ***** recebeu uma ligação telefônica informando que se tratava de uma vaga de emprego para minha irmã como Jovem Aprendiz. Diante dessa informação, foram orientadas a comparecer ao local indicado.

Chegando à instituição, foi constatado que não se tratava de vaga de emprego, mas sim da oferta e venda de um curso, o que caracteriza publicidade enganosa, conforme o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, por induzir o consumidor a erro quanto à natureza do serviço.

Ressalto que minha irmã é menor de idade e que minha mãe, responsável legal, não sabe ler, circunstância que aumenta significativamente a hipervulnerabilidade do consumidor, exigindo do fornecedor maior cuidado, transparência e clareza.

Durante o atendimento, a funcionária Carol da instituição questionou minha irmã se ela tinha interesse em fazer algum tipo de curso. Minha irmã informou que pretendia realizar um curso técnico ofertado pelo Estado. Diante disso, a funcionária afirmou que ela não conseguiria trabalho apenas com um curso do Estado, insinuando que tal formação não teria valor no mercado de trabalho.

Tal afirmação pressionou psicologicamente a menor, fazendo com que ela se sentisse insegura e coagida, passando a acreditar que somente o curso ofertado pela instituição lhe garantiria oportunidades, o que influenciou diretamente sua vontade e decisão.

Essa conduta caracteriza prática abusiva, nos termos do art. 39, IV, do CDC, por se aproveitar da inexperiência e vulnerabilidade da menor, além de utilizar discurso intimidatório para induzir a contratação.

Além disso:

Não foram explicadas verbalmente as condições do contrato;

Não foram informadas as regras de cancelamento e desistência;

Não foi esclarecido que os valores pagos não seriam devolvidos;

A responsável legal foi orientada apenas a ler o contrato em casa.

Tal conduta configura grave violação do dever de informação (art. 6, III, do CDC). A simples entrega do contrato, sem explicação clara e acessível.
Somente após levar o contrato para casa foi possível ter ciência das cláusulas, dentre elas:

inexistência de reembolso em caso de desistência;

obrigação de pagamento integral;

cancelamento sem devolução de valores;
conforme cláusulas previamente descritas.
Aguardo um retorno.

Atenciosamente,

*****.