Recusa de cancelamento digital e retenção ilegal de Pix de matrícula (Formaproi)

Em réplica
Salvador - BA
03/07/2026 às 11:54
ID: 253001101
Venho por meio deste canal expor a prática abusiva e ilegal da empresa Formaproi (Instituto de Formação Profissional, Inovação e Cultura LTDA - CNPJ 50.838.243/0001-71), também vinculada à Estágio Njorge.No dia 01/07/2026, realizei a contratação presencial de um curso e efetuei o pagamento da matrícula via Pix. No mesmíssimo dia, às 22:09, manifestei formalmente por escrito via WhatsApp o pedido de desistência e cancelamento integral do contrato, muito antes do início de qualquer prestação de serviço.A empresa passou o feriado estadual do dia 02/07 fechada. Hoje, dia 03/07, ao responderem no WhatsApp, os atendentes se recusaram a efetuar o cancelamento de forma digital. Afirmaram textualmente que o cancelamento só é feito presencialmente 'independente de prestação de serviço', tentando usar cláusulas contratuais abusivas para reter o meu dinheiro e forçar um comparecimento físico.Após eu citar meus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor, o setor financeiro simplesmente me deixou no vácuo e ignorou minhas mensagens. As aulas estão previstas para iniciar amanhã, sábado (04/07), e a empresa está claramente usando de má-fé, silenciando de propósito para tentar alegar que o curso começou.Conforme o Artigo 51 do CDC e o Artigo 884 do Código Civil, exijo o distrato digital imediato e a devolução integral do valor pago via Pix. Não aceitaremos cobrança de multas, visto que o serviço sequer foi iniciado e a desistência foi informada no dia da matrícula.
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Resposta da empresa
03/07/2026 às 15:57
Prezada,
A Formaproi Instituto de Formação Profissional, Inovação e Cultura LTDA agradece o seu contato e informa que trata todas as manifestações de seus alunos com seriedade, respeito e observância da legislação vigente.
Inicialmente, esclarecemos que a contratação realizada ocorreu de forma presencial, oportunidade em que todas as informações relativas ao curso, às condições contratuais e aos procedimentos administrativos foram apresentadas antes da assinatura do contrato.
Em relação ao pedido de cancelamento, destacamos que a empresa possui procedimento interno para formalização do distrato, previsto contratualmente, destinado à conferência documental, à segurança jurídica das partes e à regularização administrativa do vínculo contratual. Tal procedimento não tem como finalidade restringir direitos do consumidor, mas assegurar que o cancelamento seja realizado de forma adequada e com a devida formalização.
Ressaltamos que eventual solicitação encaminhada por canais digitais não é desconsiderada pela instituição, sendo analisada pelo setor competente conforme a ordem de recebimento e os trâmites administrativos, especialmente quando há feriados ou períodos de expediente reduzido.
Quanto às alegações de prática abusiva e de retenção indevida de valores, esclarecemos que a Formaproi não adota condutas de má-fé e todas as situações são avaliadas individualmente, observando-se tanto as disposições contratuais quanto a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.
Dessa forma, orientamos que o consumidor mantenha contato com nossos canais oficiais para a conclusão da análise do caso e adoção das providências cabíveis, oportunidade em que serão verificadas as condições específicas da contratação e do pedido de cancelamento.
A Formaproi permanece à disposição para buscar uma solução consensual, transparente e em conformidade com o ordenamento jurídico, preservando os direitos e obrigações de ambas as partes.
Atenciosamente,
Formaproi Instituto de Formação Profissional, Inovação e Cultura LTDA
Réplica do consumidor
03/07/2026 às 16:15
Tudo conversa .....
Como diz se a empresa está disponível para solucionar o problema da melhor forma, se os próprios funcionários ver as mensagens e estão cientes da situação e não responde as mensagens
Dando vácuo, falem e façam!
Pq tudo o que vejo aqui é conversa fiada, são promessas [Editado pelo Reclame Aqui]
Réplica da empresa
03/07/2026 às 16:18
Lamentamos que essa seja a sua percepção sobre o atendimento prestado.
Gostaríamos de esclarecer que a empresa permanece à disposição para analisar e solucionar as demandas apresentadas, sempre buscando uma solução adequada e dentro dos procedimentos aplicáveis. Entretanto, a condução de cada caso depende da análise das informações necessárias e do cumprimento dos fluxos internos, o que pode demandar prazo para retorno.
Reiteramos que não há qualquer intenção de ignorar ou deixar de prestar atendimento. Caso tenha ocorrido atraso na resposta, pedimos desculpas pelo transtorno, mas isso não significa ausência de interesse em resolver a situação.
Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais para dar continuidade ao atendimento e buscar uma solução de forma transparente, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes.
Réplica do consumidor
03/07/2026 às 16:24
o "procedimento interno" não pode violar o meu direito de rescisão. já solicitei o cancelamento e ignoram minhas mensagens demonstra má-fé e falta de respeito. Caso o reembolso/distrato não seja formalizado sem multas abusivas em 48 horas, vou formalizará a denúncia nos órgãos de proteção ao consumidor
Que aliás já entrei em contato...Essa situação é um absurdo com meus direitos
Réplica da empresa
03/07/2026 às 17:53
Olá!
Lamentamos que sua experiência tenha gerado essa percepção. Reforçamos que, em nenhum momento, nossa intenção é desrespeitar seus direitos ou dificultar o atendimento.
Verificamos que já houve contato com você anteriormente e continuamos totalmente à disposição para analisar seu caso e buscar a melhor solução. Para isso, pedimos que, por gentileza, retome o contato com nossa equipe pelos nossos canais oficiais de atendimento, seja pelo WhatsApp ou pelo telefone. Assim, poderemos verificar todos os detalhes da solicitação e dar o devido andamento ao processo.
Nosso objetivo é resolver essa situação da forma mais rápida e transparente possível, sempre observando as condições aplicáveis e a legislação vigente.
Ficamos no aguardo do seu contato para que possamos concluir essa tratativa.
Réplica do consumidor
03/07/2026 às 18:03
Informo de ante mão, que já foi avisado sobre o caso que vocês debateram , que eu teria que está presente no ato do cancelamento, porém também..
exclusivamente presencial é considerada cláusula leonina e prática abusiva pelo Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, sendo nula de pleno direito. A rescisão contratual foi formalizada por escrito no dia 01/07 às 22:09, data da assinatura, antes do início de qualquer prestação de serviço.
Não há obrigação legal de comparecimento físico para distrato.!
Solicitamos mais uma vez o envio do termo em formato digital para assinatura via Gov.br e o estorno imediato do Pix realizado.
Réplica do consumidor
07/07/2026 às 10:31
Acabaram as respostas?
Cader vocês que disseram que queria resolver a situação da melhor forma possível
Hoje 07/07 , 6 dias depois e nada do retorno, comprovando que vocês só sabem mandar resposta automática, mais em nenhum momento estão agindo conforme a lei!
Réplica da empresa
07/07/2026 às 14:38
Olá!
Sentimos muito pela sua insatisfação e entendemos a sua cobrança. Nosso objetivo é resolver essa situação da melhor forma possível.
Tentamos dar andamento ao seu atendimento, mas precisamos falar diretamente com você para concluir a análise e buscar uma solução. Por gentileza, entre em contato conosco pelo número (71) 98385-4622 ou, se preferir, compareça a alguma unidade.
Permanecemos à disposição e reforçamos nosso compromisso em resolver sua solicitação o mais breve possível.
Réplica do consumidor
09/07/2026 às 09:56
Desde ontem tentando contato por esse número de vocês e nada! Só diz que está fora da área de cobertura ou indisponível
Engraçado que nada se resolve. E já faz 1 semana
E nenhum de vocês entraram em contato, só fazem falar com resposta automática
Réplica do consumidor
09/07/2026 às 09:58
Já seguir com a denuncia pela plataforma do procon e na delegacia digital!
Tentei de todos os jeito e vocês não colabora, então teremos que resolver essa situação judicialmente mesmo! Abraços
Réplica do consumidor
09/07/2026 às 12:29
Segue o Boletim de Ocorrência oficializado pela Delegacia Virtual contra o CNPJ de vocês por retenção indevida e infração ao Código de Defesa do Consumidor. Como vocês ignoraram as tentativas de acordo e forneceram telefone inoperante, o caso agora está na esfera policial e judicial (Juizado Especial Cível). Caso queiram encerrar o processo e dar baixa na queixa, exijo o estorno imediato dos R$ 230,00 via Pix.
Réplica da empresa
10/07/2026 às 07:38
Prezado(a),
A FORMAPROI recebeu sua manifestação e informa que respeita o direito de todo consumidor de buscar os meios administrativos e judiciais que entender cabíveis para a defesa de seus interesses.
Esclarecemos, contudo, que o registro de Boletim de Ocorrência possui natureza meramente declaratória, não constituindo, por si só, prova de eventual irregularidade ou reconhecimento de responsabilidade por parte da empresa.
Em relação às alegações de retenção indevida de valores e ao pedido de estorno, informamos que a análise de eventual restituição depende da verificação da contratação, dos registros internos, da documentação pertinente e das disposições legais e contratuais aplicáveis, especialmente do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.
Caso exista demanda judicial em trâmite, a FORMAPROI apresentará sua defesa pelos meios legais cabíveis, exercendo o contraditório e a ampla defesa, bem como cumprirá integralmente qualquer determinação proferida pela autoridade competente.
Reiteramos nossa disposição para analisar o caso por meio de nossos canais oficiais de atendimento, buscando o devido esclarecimento dos fatos e a solução da questão, sempre pautados na boa-fé, transparência e estrita observância da legislação vigente.
Atenciosamente,
Equipe Jurídica
FORMAPROI
Réplica do consumidor
21/07/2026 às 10:35
21 dias depois e nada de resolvem a situação e nada de entrarem em contato comigo....
Como eu disse você ficam agindo de má fé, querendo ganhar tempo com respostas prontas
Mais na prática só querem tirar o dinheiro das pessoas. Querem dinheiro? Então vão procurar trabalhar fazendo as coisas certas, não usando promessas [Editado pelo Reclame Aqui] no mercado para tirar dinheiro dos outros ilegalmente
Não se preocupem, conheço meus direitos .... Pode se passar 1 ou 2 meses mais vocês vão ter o que merece , a justiça vai determinar isso
Réplica da empresa
22/07/2026 às 06:46
Olá.
Entendemos sua insatisfação e lamentamos que sua experiência até o momento não tenha atendido às suas expectativas.
Gostaríamos de esclarecer que não agimos de má-fé e não temos qualquer interesse em prejudicar nossos clientes. Nosso objetivo é solucionar cada caso da forma mais rápida e transparente possível, sempre respeitando os prazos e procedimentos necessários para a análise.
Respeitamos integralmente o seu direito de buscar os meios que considerar adequados para a defesa de seus interesses. Da nossa parte, permanecemos à disposição para concluir a tratativa e buscar uma solução para a sua demanda.
Caso ainda exista alguma pendência de nossa responsabilidade, ela continuará sendo analisada e tratada pelos canais competentes. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e o cumprimento das obrigações legais, entre em contato ligando para o numero passado anteriormente.