Cobrança indevida de taxa de serviço sobre couvert artístico no restaurante Fornassa.
Respondida
Brasília - DF
23/08/2025 às 20:47
ID: 225230297
Estive no restaurante Fornassa recentemente e me deparei com uma prática abusiva na cobrança da conta. Além da taxa de serviço de 12% sobre os itens consumidos (o que é comum e esperado), o estabelecimento também aplicou os 12% de serviço sobre o valor do couvert artístico, o que considero incorreto e desrespeitoso com o consumidor.
O couvert artístico, por lei, não deve ser tratado como um item de consumo tradicional, pois é uma cobrança à parte, vinculada à apresentação artística no local. Aplicar taxa de serviço sobre esse valor configura uma cobrança indevida e fere o Código de Defesa do Consumidor.
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Resposta da empresa
25/08/2025 às 15:48
Olá, Thaiana!
Agradecemos por compartilhar sua opinião e nos dar a oportunidade de esclarecer.
Nosso restaurante cumpre rigorosamente a Lei Distrital n 5.*******/*******, que regulamenta a cobrança do couvert artístico, e todas as informações referentes a essa cobrança estão afixadas de forma visível nas paredes e mesas do estabelecimento, conforme determina o Art. 2 da referida lei.
Quanto à taxa de serviço de 12%, esclarecemos que ela é opcional e se destina à remuneração da equipe que presta o atendimento durante toda a experiência, conforme previsto no CDC.
Esclarecemos que não aplicamos a taxa de serviço de 12% sobre o valor do couvert artístico, apenas sobre os itens consumidos, sendo este procedimento seguido em todas as contas de forma padronizada. Sabemos que existem diferentes interpretações sobre a incidência da taxa de serviço sobre o valor do couvert artístico. Por isso, revisamos nossos procedimentos para assegurar total conformidade e transparência, garantindo que situações como esta sejam tratadas com a devida atenção.
Lamentamos qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido. Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos e reforçar nosso compromisso com a transparência e o respeito ao consumidor.
Atenciosamente,
Equipe Fornassa