Reclamação contra Reserva Consórcios por propaganda enganosa e devolução de valores não realizada
Não respondida
Santo André - SP
02/04/2026 às 15:13
ID: 245024747
Venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa Reserva Consórcios, em razão de grave falha na prestação de serviço, prática comercial abusiva e propaganda enganosa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Ao aderir ao consórcio por intermédio da empresa Banco 7 Investimentos, fui expressamente induzida a contratar sob a promessa de contemplação facilitada, bem como com a garantia de que, em caso de desistência, poderia solicitar o cancelamento a qualquer momento com devolução imediata dos valores pagos. Tais informações foram determinantes para a celebração do contrato.
Ocorre que, após a realização da primeira assembleia e a não contemplação, fui surpreendida com a negativa da administradora Reserva Consórcios quanto à devolução dos valores, sendo informada de que minha cota seria direcionada ao grupo de excluídos, com restituição condicionada a sorteio ou ao encerramento do grupo o que contraria frontalmente tudo aquilo que foi prometido no momento da venda.
Ressalta-se que a conduta adotada caracteriza propaganda enganosa (art. 37 do CDC), bem como prática abusiva (art. 39 do CDC), uma vez que houve indução ao erro mediante informações [Editado pelo Reclame Aqui] e/ou omissas sobre condições essenciais do contrato.
Adicionalmente, a alegação posterior do vendedor de que repassará a cota a outro cliente para viabilizar a devolução dos valores demonstra total ausência de transparência, insegurança jurídica e reforça a irregularidade na comercialização do produto.
Importante destacar que o consumidor não pode ser prejudicado por informações divergentes prestadas no momento da contratação, sendo responsabilidade solidária de todos os envolvidos na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento, conforme art. 7, parágrafo único, do CDC.
Diante do exposto, EXIJO a devolução integral e imediata dos valores pagos (R$ 21.800,00), tendo em vista que a contratação foi viciada por erro decorrente de informações enganosas.
Ressalto que não reconheço qualquer obrigação de permanecer vinculada ao grupo, tampouco aceito a retenção do valor até contemplação por sorteio ou encerramento do consórcio.
Caso não haja solução administrativa célere, informo que adotarei todas as medidas cabíveis, incluindo registro de reclamação junto ao Procon, plataforma Consumidor.gov.br, Banco Central do Brasil e ajuizamento de ação judicial, podendo inclusive pleitear indenização por danos morais e materiais.
Aguardo solução imediata.