Cobrança indevida de anuidade e multa em cartão bloqueado

Respondida
Pederneiras - SP
09/09/2025 às 07:44
ID: 226436357
O cartão esta bloqueado e não usei e esta cobrando somente a anuidade
Já é o segundo mês q faz isso
Caso não receba meu $ devolta irei no Procon
Agora além de 15 de anuidade tem multa por atraso foi a 40 de um cartão q não passei e esta bloqueado, constando como inadimplência ainda
Meu CPF *****
legalmente não se pode cobrar anuidade de um cartão de crédito que esteja bloqueado e sem utilização, pois essa cobrança é considerada abusiva e ilegal, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em casos de cobrança indevida, você tem o direito de pedir o cancelamento da cobrança, a devolução dos valores e, eventualmente, uma compensação por danos morais.
Motivos pelos quais a cobrança é indevida
Falta de Prestação de Serviço:
A anuidade é cobrada pela disponibilização e uso de serviços do cartão de crédito. Se o cartão está bloqueado e não está sendo utilizado, o serviço não está sendo prestado, tornando a cobrança indevida.
Prática Abusiva:
A cobrança de anuidade em um cartão bloqueado é uma prática considerada abusiva e ilegal de acordo com o entendimento da justiça.
O que fazer se for cobrado
1. Entre em contato com a instituição financeira:
Reclame sobre a cobrança indevida, solicite o estorno do valor e o cancelamento da anuidade futura. Guarde os protocolos de atendimento.
2. Recorra a órgãos de defesa do consumidor:
Se a instituição não resolver o problema, procure o Procon para registrar sua reclamação.
3. Consulte um advogado:
Em caso de persistência ou se sentir prejudicado, pode ingressar com uma ação judicial para cancelar o cartão, obter o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e pedir danos morais.
Compartilhe
Resposta da empresa
15/09/2025 às 14:54
Olá Lizandra, boa tarde!
Tudo bem?
Agradecemos por confiar em nosso time para a tratativa da sua solicitação!
É importante destacar que a cobrança da anuidade é legal e está prevista na Resolução n.º 3.******* do Banco Central do Brasil (BCB), que regulamenta as tarifas, e também está em conformidade com o contrato do cartão, disponível em https://******* Esta cobrança refere-se à manutenção e uso do cartão, não sendo considerada um produto contratado.
Em caráter de exceção procedemos com o estorno das duas anuidades cobradas na fatura de Setembro e da tarifa de R$ 14,99 lançada para o próximo mês, não havendo débitos no momento.
A FortBrasil como empresa parceira e transparente, busca ao máximo compreender as necessidades dos nossos clientes, auxiliando e dando o apoio necessário, pois entendemos que toda história merece um credito.
Se precisar de mais alguma coisa, você pode falar com a gente pelo Chat On-line através do site https://*******
Peço a gentileza em avaliar o meu atendimento! Que leve em consideração o auxílio e suporte dado.
Tenha um excelente dia!
Abraços,
Equipe de Relacionamento FortBrasil