Prática abusiva: Prazo de entrega alterado após o pagamento e falta de previsão
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
01/06/2026 às 06:53
ID: 250196009
Prática abusiva: Prazo de entrega alterado após o pagamento e falta de previsão
Realizei uma compra presencial na loja física da Forte do Serralheiro no dia 18/05/2026 e efetuei o pagamento à vista, no débito, no ato da compra. Antes de passar o cartão, a vendedora me garantiu expressamente que o prazo de entrega das mercadorias seria de 4 dias úteis. Confiando nessa informação e precisando dos materiais com urgência, fechei o negócio. No entanto, logo após o pagamento ser processado, a loja emitiu um recibo com uma cláusula abusiva e genérica, estipulando um prazo "de 03 a 15 dias úteis dependendo do material, favor consultar". O prazo de 4 dias úteis prometido no balcão venceu no dia 22/05/2026 e os produtos não foram entregues. Entrei em contato com o setor de entregas da empresa via WhatsApp para cobrar uma posição. Em um primeiro momento, limitaram-se a dizer que não tinham prazo definido. Posteriormente, enviaram um áudio admitindo textualmente que houve um "erro de comunicação" por parte da equipe deles, tentando estender o prazo de forma unilateral para 10 dias úteis. Até a presente data, a empresa me mantém sem nenhuma previsão exata de entrega e retém o meu dinheiro pago à vista. De acordo com o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a promessa verbal do vendedor vincula o fornecedor e faz parte do contrato. Além disso, o Artigo 39, inciso XII, proíbe expressamente que a empresa deixe de estipular um prazo determinado para o cumprimento de sua obrigação. O "erro de comunicação" interno da loja não pode ser repassado como prejuízo ao consumidor. Diante do claro descumprimento da oferta e do atraso na entrega, não tenho mais interesse nos produtos e exijo, com base no Artigo 35, inciso III do CDC, a rescisão imediata do negócio com a devolução integral do valor pago à vista. Aguardo o contato da empresa para realizar o estorno urgente. Caso contrário, formalizarei a denúncia junto ao Procon e buscaremos as medidas judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 10:06
Olá, Helson Do Rio. Pedimos desculpas pelo ocorrido. Estamos trabalhando para resolver os problemas de entrega mas devido a quantidade ainda não conseguimos zerar esses problemas. Informo que o estorno solicitado já foi feito conforme e-mail enviado. Obrigado.
Consideração final do consumidor
03/06/2026 às 09:43
O problema financeiro foi resolvido e o estorno do valor pago à vista foi realizado pela empresa após a minha notificação formal de cancelamento. Apesar de terem devolvido o dinheiro, a experiência de compra foi extremamente desgastante. A empresa prometeu um prazo rápido no balcão para garantir a venda, alterou as condições no recibo após o pagamento e demonstrou total desorganização no setor de entregas, admitindo o erro apenas após muita cobrança. Embora o estorno tenha sido feito, a quebra de confiança e a falta de cumprimento da oferta inicial fazem com que eu não volte a fazer negócios com esta empresa. Fica o alerta para que outros consumidores fiquem atentos aos prazos informados no ato da compra.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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