Cobrança indevida de serviço cancelado há 5 anos e ameaça de protesto

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São Paulo - SP

11/12/2025 às 17:32

ID: 234489083

Contratei há anos o serviço de rastreamento da empresa FVS Serviços / FortSat, e o próprio fornecedor confirmou por e-mail que o contrato foi cancelado em 16/06/2020. Desde então, não houve nenhuma prestação de serviço, nem qualquer comunicação sobre débitos em aberto.

Agora, em dezembro de 2025, recebi um boleto de R$ 807,95, referente a uma suposta parcela antiga, além de menção a fidelidade e a equipamento em comodato cobranças totalmente indevidas e sem qualquer base contratual. A empresa não apresentou:

Contrato assinado

Termo de comodato

Notificação de renovação

Comprovante de prestação de serviço

Faturas anteriores ou histórico de cobrança

Comprovação de dívida válida

A cobrança se refere a valores anteriores ao cancelamento, portanto prescritos desde 16/06/2025 (art. 206, 5, I do Código Civil). Além disso, realizar cobrança após anos sem prestação de serviço viola o CDC, configurando prática abusiva (arts. 39 e 42).

Mesmo com meu pedido formal de cancelamento, a empresa insiste na cobrança, enviou boleto e mencionou possibilidade de notificação formal/protesto, o que caracteriza assédio e tentativa de cobrança irregular.

Solicito imediatamente:

Cancelamento definitivo do boleto indevido.

Declaração formal de inexistência de débito.

Compromisso de que não haverá protesto, negativação ou cobrança futura.

Já acionei o PROCON-SP, e estou aguardando manifestação oficial da empresa. Caso insistam nesta cobrança abusiva, buscarei medidas judiciais, incluindo indenização por danos morais, conforme jurisprudência do STJ em casos de protesto indevido.

Aguardo solução imediata.

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Resposta da empresa

02/04/2026 às 17:00

Olá Leandro,

Identificamos que a sua solicitação está sendo atendida através do chamado número 202604021071, aberto em nosso sistema.

*** Certifique-se de observar a sua caixa de mensagem e a caixa de spam. ***

Lembramos que, questões como essa podem ser solucionadas com mais agilidade, entrando em contato diretamente com nossa equipe de atendimento ao cliente por telefone ou e-mail.

Nossos canais de atendimento:

Telefone: 0800 603 6351
Nosso atendimento é das 9h às 18h, de Seg à Sex, exceto feriados.

Atenciosamente,
Luara,
Atendimento ao Cliente

Consideração final do consumidor

07/04/2026 às 10:06

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