Cancelamento unilateral de compra na Black Friday e aumento de preço

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Nova Iguaçu - RJ

08/01/2026 às 17:43

ID: 233885801

Boa noite!
No dia 28/11/2025, realizei uma compra no site da Foxton aproveitando as ofertas de Black Friday (Pedido #*****). Adquiri 2 camisas básicas pelo valor promocional de R$ 53,10 cada.
O pedido foi cancelado unilateralmente pela empresa, sem justificativa plausível.
Ocorre que, ao verificar o site imediatamente após o cancelamento (não tendo sido constatado por e-mail), constatei que as mesmas camisas continuam disponíveis para venda, porém agora custam R$ 110,60 cada. Ou seja, o produto existe, há em estoque.
Embora o estorno tenha sido realizado, não aceito essa medida como resolução. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estabelecer que o cancelamento de compra confirmada por "erro" ou "falta de estoque" não se sustenta quando o produto continua sendo vendido no site, caracterizando recusa de cumprimento de oferta para venda posterior por valor maior.
Do Direito e do Pedido:
Baseado no Art. 35 do CDC, exijo o cumprimento forçado da obrigação, ou seja, o envio das 3 camisas faltantes pelo preço que paguei.
Das Perdas e Danos:
Caso a Foxton se recuse a entregar os produtos, alerto que a simples devolução do valor pago (estorno) não repara o dano, conforme prevê a legislação civil e consumerista.
Dano Material: Para adquirir os mesmos produtos hoje, terei que desembolsar cerca de R$ 220,20, um prejuízo direto de mais de R$104,00 em relação ao que contratei. O cancelamento me obriga a gastar mais para ter o mesmo bem.
Dano Moral: Havia uma expectativa de uso das peças para eventos de fim de ano (incluindo Natal), frustrada pela conduta da empresa.
Portanto, solicito o envio imediato das peças adquiridas. Caso contrário, buscarei via Juizado Especial Cível (JEC) não apenas o cumprimento da oferta, mas também a indenização completa por perdas e danos (a diferença do valor atual de mercado) e danos morais pela frustração na condução do cancelamento.
Aguardo envio dos produtos.

Compartilhe