Cobrança surpresa no carrinho: Omissão deliberada de informações e indução ao erro com vales pré-pagos

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Praia Grande - SP

16/05/2026 às 20:53

ID: 248856067

No dia *****, adquiri sob oferta promocional ***** (dois) Vales junto à Fotoregistro, sendo que cada um contemplava a confecção de ***** (três) álbuns de fotos (Fotolivro Plus), totalizando ***** (seis) álbuns. O valor total pré-pago por esses vales foi de R$ *****.
O prazo de validade para a utilização desses vales era de *****. Durante esse período, dediquei dezenas de horas à diagramação dos projetos, que possuem um valor emocional inestimável, tratando-se de registros do meu casamento, lua de mel e viagens familiares altamente significativas.
Ocorre que a empresa omitiu de forma sistemática e deliberada o limite de páginas incluído no pacote, induzindo-me ao erro em toda a minha jornada de uso. Possuo provas documentais de que a limitação de páginas NÃO constava em nenhum dos seguintes locais:
1. No e-mail de confirmação da compra dos referidos vales;
2. Nos e-mails de lembrete enviados pela empresa sobre o prazo de expiração;
3. Na página interna do site onde consultei o pedido e os códigos dos vales;
4. No FAQ (Central de Ajuda) da própria empresa, que não trazia essa determinação de forma clara para o produto adquirido.
Além disso, dentro da plataforma de diagramação, o sistema agiu de má-fé ao não exibir o valor por página excedente à medida que eu adicionava novas páginas. Tenho inclusive o registro visual (print) do projeto do meu álbum de casamento com mais de 100 páginas onde a interface do usuário não sinaliza nenhuma cobrança adicional em tempo real.
No dia *****, data limite de validade dos vales, ao finalizar o pedido, fui surpreendida no carrinho de compras com uma cobrança extra abusiva de R$*****. Tentei contato imediato com o chatbot de suporte da empresa para entender o problema, porém a ferramenta se mostrou completamente ineficaz, sequer gerando número de protocolo ou enviando o histórico da conversa para o meu e-mail o que demonstra clara falha na prestação do serviço e cerceamento de defesa do consumidor.
Diante da iminência de perder o valor de R$ ***** já pago e, principalmente, todo o trabalho afetivo e exaustivo de *****, fui coagida pelas circunstâncias a efetuar o pagamento.
A conduta da Fotoregistro configura prática abusiva e clara publicidade enganosa por omissão, violando frontalmente os artigos 6, III (Direito à Informação), 31 (Oferta Precisa), 37, 3 (Omissão de Dados Essenciais) e 39, IV e V (Vantagem Excessiva aproveitando-se da vulnerabilidade do consumidor) do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Diante disso, exijo a devolução integral do valor pago a maior (R$ *****), visto que a cobrança foi oculta até o último segundo da compra e o valor dos vales foi devidamente pago anteriormente.

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Resposta da empresa

18/05/2026 às 16:54

Olá Stephannie!
Espero que você e sua família estejam bem.

Meu nome é Elenice e darei sequência no seu atendimento no Reclame Aqui.
Tentei entrar em contato com você pelo telefone aqui disponibilizado, mas não obtive sucesso, então enviei um e-mail para você.
Aguardo o seu retorno lá, será um prazer te ajudar!

Conte sempre com a gente! < 3

Atenciosamente,
Elenice Borghezan Maria
Equipe FotoRegistro
https://www.fotoregistro.com.br/termos-de-uso

Réplica do consumidor

18/05/2026 às 19:24

Olá, Elenice.
Agradeço o retorno, mas a justificativa apresentada não prospera e não resolve o problema.
O fato de uma informação supostamente constar na página inicial da promoção não exime a Fotoregistro do seu dever contínuo de informação e transparência (Art. 6, III do CDC) ao longo de toda a prestação do serviço.
A conduta da empresa permanece abusiva pelos seguintes motivos que a sua resposta ignorou:
1. Vinculação da Interface (Art. 30 do CDC): Independentemente do texto da promoção, a ferramenta de diagramação de vocês não exibiu nenhum valor extra durante o acréscimo de páginas. No direito consumerista, as informações prestadas pelo sistema em tempo real vinculam o fornecedor. Se o sistema não informa cobrança extra por página, o consumidor tem o direito de confiar nisso.
2. Omissão nos Comprovantes: A limitação de páginas NÃO constava no e-mail de confirmação de compra dos vales, NÃO constava nos e-mails de lembrete de expiração e NÃO constava na página de consulta dos códigos. O consumidor não é obrigado a adivinhar ou memorizar regras de uma página de vendas que ele não tem mais acesso após a compra.
3. Coerção por Prazo e Retenção de Valor: A cobrança de R$ ***** só foi revelada no carrinho, no último dia de validade do vale. Ou seja, vocês retiveram meus R$ ***** iniciais e só me deram a opção de descobrir o valor real quando eu já não tinha mais tempo hábil para refazer o trabalho de 60 dias, configurando clara vantagem excessiva (Art. 39, V do CDC).
O print de uma tela de vendas não apaga o erro sistêmico do editor de vocês e nem a falta de clareza nos e-mails pós-venda.
Reitero o meu pedido de estorno integral do valor pago a maior (R$ ***** aproximadamente), sob pena de imediata judicialização do caso perante o Juizado Especial Cível, onde além do indébito, será pleiteada a reparação por danos morais diante do evidente desgaste e aproveitamento de vulnerabilidade emocional (tratam-se de fotos de casamento e lua de mel).
Peço que centralizem as comunicações no meu e-mail para que fique registrado nossas conversas sobre o tema.
Aguardo um retorno.

Réplica do consumidor

02/06/2026 às 13:20

Olá, Elenice
A resposta de vocês apenas confirma a completa falta de controle e a desinformação interna da empresa sobre o produto que me foi vendido. Vocês afirmam textualmente que o vale tinha validade de 'até 3 meses (90 dias)', o que é factual e documentalmente mentira. Possuo diversos e-mails de lembrete da própria Fotoregistro afirmando categoricamente que o prazo era de 60 dias. Se a própria equipe de atendimento de vocês erra as regras do produto na hora de responder a uma reclamação, como ousam afirmar que a informação ao consumidor é 'clara e precisa'?
Vocês citaram os artigos 30 e 31 do CDC de forma conveniente, mas esqueceram de aplicar a realidade dos fatos:
1) A interface de edição marcou R$ 0,00 o tempo todo: O Art. 30 do CDC diz que a informação veiculada obriga o fornecedor. Se o editor de vocês mostrava R$ 0,00 enquanto eu adicionava páginas, o sistema estava veiculando a informação de que aquelas páginas eram gratuitas. O preço do carrinho no último segundo não apaga a indução ao erro sistêmica durante os 60 dias de diagramação.
2) A [Editado pelo Reclame Aqui] da 'liberdade de escolha': Vocês alegam que eu tive 'liberdade para prosseguir ou não'. Que liberdade existe em descobrir uma cobrança de R$ 1.976,40 no último dia de validade do vale, onde a minha recusa significaria perder os R$ 299,80 já pagos e o trabalho afetivo de 60 dias (com fotos do meu casamento e lua de mel)? Isso não é liberdade, é coerção circunstancial por falha de informação de vocês.
3) Omissão no pós-venda: Repito: a limitação de 20 páginas NÃO constava no e-mail de confirmação do vale, NÃO constava nos e-mails de lembrete de expiração e NÃO constava na página de consulta dos códigos.
A postura inflexível de vocês diante de um erro crasso do sistema e de uma evidente omissão informativa será levada formalmente ao PROCON e, se necessário, ao Juizado Especial Cível. O erro grosseiro de vocês sobre o prazo de validade nesta resposta será anexado como prova de que as informações da empresa são confusas e contraditórias.
Última oportunidade para resolução amigável: exijo o estorno do valor pago a maior (R$ 1.976,40).
Atenciosamente,