Reembolso negado sem justificativa adequada - [Editado pelo Reclame Aqui] vendedor
Não respondida
São Paulo - SP
02/07/2026 às 17:18
ID: 252940435
RELATO:
Em 13/06/2026, adquiri pelo Mercado Livre o produto "Tênis Fila Masculino Racer Speedzone", vendido pela loja FozStar Calçados (Comercial Vision LTDA, CNPJ 17.946.712/0001-09), NF-e n 000.085.780, série 059. Paguei R$ 447,29 via Pix.
Recebi o produto em 15/06/2026. Ao calçar o tamanho 41 (meu tamanho habitual) para testar caimento, notei desconforto. Ainda dentro do prazo legal, exerci meu direito de arrependimento (art. 49, CDC), abrindo a devolução pelos canais oficiais do Mercado Livre e postando o produto pela logística reversa da plataforma, dentro do prazo de 7 dias.
Dias depois, fui surpreendido com a recusa da devolução pela loja, sob alegação de que o produto estaria "usado". Isso é inverídico: o tênis foi apenas calçado dentro de casa por poucos minutos e está perfeitamente limpo, sem marcas de uso, desgaste de sola ou odor, conforme fotos anexas.
Essa recusa arbitrária constitui prática abusiva e recusa injustificada de cumprir obrigação legal, violando o art. 49 e o art. 39, II e IX, do CDC, além do Decreto 7.962/2013.
O QUE JÁ FOI FEITO:
Segui rigorosamente o procedimento de devolução do Mercado Livre, dentro do prazo, incluindo postagem via logística reversa da plataforma. A devolução foi indeferida unilateralmente pela loja, sem contraditório e sem reembolso. Também registrei reclamação simultânea contra o Mercado Livre, como intermediador.
O QUE ESPERO:
Reconhecimento do meu direito de arrependimento (art. 49, CDC);
Restituição integral de R$ 447,29, atualizada, via Pix ou meio equivalente;
Esclarecimento sobre o status do produto, caso já devolvido ao meu endereço;
Caso não solucionado administrativamente, adotarei medidas junto ao PROCON e Judiciário, inclusive com pedido de danos morais pela prática abusiva e alegação inverídica de mau uso, com responsabilização solidária desta loja e do Mercado Livre.