Cobrança Indevida Após Cancelamento de Matrícula em Curso - FPB
Respondida
João Pessoa - PB
27/05/2026 às 13:55
ID: 249839319
Em 2023, realizei matrícula no curso de Jornalismo na instituição FPB. Conforme a oferta da época, paguei metade do valor da matrícula e teria o prazo de 1 mês cursando para iniciar o pagamento das mensalidades. Ocorre que, logo após assistir à PRIMEIRA AULA, desisti do curso por não me identificar com a instituição.
Dentro do prazo legal e institucional de desistência, solicitei o cancelamento formal através da plataforma do aluno e confirmei o procedimento via chat com a atendente, que me garantiu que a matrícula estava cancelada. Contudo, a instituição condicionou a efetivação do cancelamento ao pagamento de uma taxa administrativa. Por não concordar com a cobrança da taxa para cancelar um serviço mal iniciado, não realizei o pagamento dela.
De forma totalmente ilegal, a faculdade manteve minha matrícula ativa (em aberto) sem o meu consentimento e sem a prestação de qualquer serviço, gerando 3 meses de mensalidades absurdas. Hoje, após 2 anos, estou sendo importunado por empresas de cobrança terceirizadas exigindo quase R$ 3.000,00 por um período em que NUNCA frequentei salas de aula ou acessei a plataforma.
Como a instituição retirou meu acesso ao portal de aluno devido ao tempo decorrido, não possuo mais os prints da época. Diante disso, com fulcro no Art. 6, VIII do CDC (Inversão do Ônus da Prova), exijo que a faculdade apresente em sua defesa o diário de classe com meu histórico de faltas do período cobrado e o log de acessos do meu usuário, os quais comprovarão o abandono imediato e a total ausência de prestação de serviço.
O que você deseja como solução (Pedidos)
1. O cancelamento imediato, definitivo e sem custos de toda e qualquer cobrança, juros ou encargos referentes ao contrato de 2023.
2. A emissão de um Termo de Quitação de Débitos comprovando que não possuo pendências financeiras ou acadêmicas com a instituição.
3. Caso meu CPF tenha sido negativado nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por esta dívida indevida, exijo a baixa imediata da negativação.
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 16:57
Olá, Alexandre. Esperamos que esteja bem!
Após uma análise cuidadosa, verificamos que os valores em aberto são devidos mediante contrato de matricula/rematrícula assinado para o curso: Jornalismo - RA: *****. Os débitos são devidos e correspondem às parcelas referentes ao semestre 2024.1 , mensalidades 2 e 3 e o boleto avulso referente a multa de cancelamento. Essas informações foram entregues no protocolo n.°***** - Retenção - Cancelamento de Matrícula. O contrato de matricula foi encaminhado para o seu e-mail de cadastro no reclame aqui, bem como o parecer entregue no protocolo citado.
Todas as opções de negociação estão disponíveis através da nossa plataforma Recupera.
Você pode acessar o Portal diretamente pelo link: https://portal-anima.recupera.com.br/RecuperaPortal/login
Outra alternativa é acionar a assessoria financeira parceira DDM, para verificar as condições disponíveis com eles
☎️ Telefone: 0800 191 2446
Email: [email protected]
Informamos ainda que, o aluno é responsável por retirar os boletos para pagamento em seu sistema.
O não pagamento de seu boleto até a data acordada, pode acarretar na incidência de juros e multa por atraso, conforme artigo 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990), além de possível inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.
É importante que entenda também que é garantida a instituição pelo Art. 207 da Constituição Federal de 1988 o direito a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Isso significa que as instituições podem definir suas próprias normas e regulamentos internos.
Entendo que talvez esse não seja o retorno que gostaria, mas agradeço por me dar a oportunidade de esclarecer a situação e poder te apresentar uma solução, dentro das possibilidades atuais.
Atenciosamente, Gabriele
FPB