Cobrança indevida de matrícula trancada e negativação ilegal no Serasa.

Olá, Vagner! Boa tarde.

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de analisar o seu caso.

Após a verificação dos protocolos informados, identificamos que a solicitação de cancelamento/trancamento foi registrada após o início do semestre letivo. Nessa situação, os valores lançados decorrem das condições previstas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e nas regras acadêmicas vigentes à época.

Também confirmamos que o pedido de restituição foi analisado e indeferido, uma vez que não foram identificados os requisitos para devolução do valor da matrícula, conforme as condições contratuais aplicáveis.

Em relação ao débito e à negativação, verificamos que o apontamento decorre da existência do saldo em aberto. No momento, não foi identificada irregularidade que justifique o cancelamento da cobrança.

Caso tenha interesse em verificar as condições disponíveis para regularização do débito, orientamos que utilize os canais oficiais de negociação disponibilizados pela Instituição e pela empresa responsável pela cobrança.
Todas as opções de negociação podem ser consultadas através da plataforma Recupera, disponível no link abaixo: https://portal-anima.recupera.com.br/RecuperaPortal/login
Portal Recupera

Outra alternativa é entrar em contato com a empresa de cobrança parceira JA Rezende, para verificar as condições disponíveis:
Telefone: 0800 729 1260
E-mail: [email protected]

Ressaltamos ainda que é de responsabilidade do aluno realizar a emissão e acompanhamento dos boletos disponibilizados em sistema. O não pagamento até a data de vencimento pode acarretar incidência de juros e multa por atraso, conforme previsto no artigo 52, §1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), além de possível inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,

Juliana
FPB

Rejeito integralmente a resposta genérica da instituição, que demonstra manifesta má-fé ou total falta de conferência interna dos próprios registros sistêmicos anexados a esta manifestação.

A alegação de que o trancamento ocorreu após o início do semestre letivo é categoricamente [Editado pelo Reclame Aqui] e facilmente desmentida pelos documentos oficiais emitidos pela própria faculdade:

1. Conforme consta no Protocolo n *****, deferido e finalizado em 31/08/2022, a própria secretaria da instituição inseriu textualmente a seguinte ressalva sistêmica: "AULAS NÃO INICIADAS". Como a faculdade pode alegar na resposta deste canal que o trancamento foi "após o início do semestre letivo" se o próprio sistema da coordenação atesta o oposto?
2. O trancamento foi solicitado originalmente em 22/07/2022 (Protocolo n *****), ou seja, muito antes do processamento final feito pela faculdade em 31/08. O consumidor não pode ser penalizado pela lentidão administrativa da instituição em dar baixa no pedido.
3. Quanto à restituição da matrícula, a própria faculdade gerou o Protocolo n ***** (Reembolso), reconhecendo formalmente o direito ao estorno dos R$ 263,60, fato este omitido na resposta padrão da empresa.

Diante da manutenção voluntária de uma negativação por dívida comprovadamente inexistente (visto que o vínculo foi suspenso sem que houvesse prestação de serviços ou aulas iniciadas), reitero o prazo de 48 horas para a baixa do débito de R$ 1.032,60 e exclusão do meu CPF do Serasa.

Caso persistam no erro, esta réplica servirá como prova definitiva de esgotamento da via amigável para subsidiar a Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito que será protocolada imediatamente junto ao Juizado Especial Cível (JEC), sem prejuízo de denúncia formal junto ao Procon-PB. Aguardo providências humanas e sérias, e não respostas automáticas.