Cobranças indevidas e dificuldade no cancelamento de matrícula após descumprimento de oferta de turno

Question

Motivo da Reclamação: Cobranças Indevidas / Dificuldade no Cancelamento / Descumprimento de Oferta

Venho por meio deste canal formalizar uma reclamação urgente contra a instituição devido a uma sequência de falhas graves na prestação de serviços, propaganda enganosa e cobranças abusivas que totalizam quase R$ 3.700,00 de forma totalmente indevida referentes ao semestre 2026/1.
No ato da venda e captação, a equipe da faculdade me garantiu por escrito que eu estudaria no turno da NOITE. Confiando nessa promessa de oferta, finalizei os trâmites da matrícula. No entanto, após a efetivação, a instituição se recusou a me alocar no turno prometido, alegando fim de prazo e me mantendo no turno da manhã.
Como tenho compromissos e trabalho durante o dia, tornou-se completamente inviável frequentar as aulas. Em decorrência desse erro exclusivo da faculdade, não assisti a nenhuma aula e não usufruí de nenhum serviço prestado pela instituição neste semestre, estando devidamente matriculado em outra faculdade.
Ao tentar resolver a situação de forma amigável pelo canal oficial de atendimento via WhatsApp no dia 26/05/2026, fui surpreendido com a informação de que constam 4 débitos em aberto no meu CPF (valores detalhados pela atendente: R$ 958,55; R$ 902,15; R$ 902,15; R$ 902,15). Ao solicitar o cancelamento definitivo do meu vínculo por quebra de contrato da empresa, o atendimento digital se recusou a efetuar o procedimento e negou-se inclusive a fornecer o número de protocolo, alegando que o cancelamento só pode ser feito presencialmente no campus.
De acordo com o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o descumprimento da oferta por parte do fornecedor dá ao consumidor o direito de rescindir o contrato com direito à restituição ou baixa de quaisquer valores e multas, visto que a culpa pela não frequência às aulas foi exclusivamente da instituição. Além disso, por termos firmado uma contratação por meios digitais, a imposição de barreiras físicas (exigência de comparecimento presencial) para o distrato viola flagrantemente a legislação consumerista vigente.
Diante dos fatos, solicito:
1 O cancelamento definitivo imediato de qualquer vínculo de matrícula no meu CPF junto à instituição;
2 A baixa integral e definitiva dos 4 débitos gerados indevidamente no semestre 2026/1, isentando-me de qualquer ônus ou multa rescisória, visto que a rescisão ocorre por culpa exclusiva da faculdade.
Anexo a esta reclamação os prints comprobatórios da promessa do turno da noite, o detalhamento dos valores cobrados indevidamente e a recusa do atendimento digital em efetuar o cancelamento. Caso o problema não seja resolvido por esta via administrativa da Ouvidoria, acionarei judicialmente a instituição por cobrança indevida e danos morais.