FPB - Faculdade Internacional da Paraíba

Reclamar dessa empresa

João Pessoa - PB

30/01/2026 às 19:41

ID: 239351229

Universidade se recusa a efetivar matrícula mesmo após quitação da dívida e me fez perder 1 ano e meio de estudos
Tive atraso no pagamento de algumas mensalidades de um semestre, porém quitei integralmente a dívida , conforme comprovantes que possuo.
Mesmo após a quitação, a universidade vem se recusando a efetivar minha matrícula e regularizar minha situação acadêmica, sem apresentar justificativa legal ou solução definitiva.
Estou há cerca de 1 ano tentando resolver esse problema por meios administrativos, com inúmeros contatos, protocolos e tentativas de diálogo, sem sucesso. Como consequência, perdi período letivo, tempo de estudo e fui gravemente prejudicado academicamente e profissionalmente.
Ressalto que essa prática é abusiva e ilegal, pois a Lei n 9.870/99 permite a recusa de matrícula apenas enquanto houver inadimplência, o que não é o meu caso, já que a dívida foi quitada.
A conduta da instituição demonstra falha grave na prestação do serviço educacional, desrespeito ao consumidor e descaso com o aluno.
O QUE ESPERO COMO SOLUÇÃO
Regularização imediata do meu vínculo acadêmico
Efetivação da matrícula sem novos entraves
Solução definitiva do problema, sem prejuízo adicional
Caso não haja resolução, informo que buscarei meus direitos junto ao Procon, MEC e Poder Judiciário.