Cobrança indevida de taxa de cancelamento de curso online não utilizado
Não respondida
Jequié - BA
21/02/2026 às 03:10
ID: 241262971
Realizei a inscrição em um curso vinculado ao CNPJ *****. Apesar da inscrição ter sido feita presencialmente, o curso é totalmente online.
Solicitei o cancelamento sem ter utilizado o serviço, sem assistir aulas ou acessar qualquer conteúdo, e mesmo assim a empresa está exigindo o pagamento de R$ 140,00 a título de taxa de cancelamento.
Entendo que a cobrança é abusiva, pois não houve prestação efetiva do serviço. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que imponham vantagem excessiva ao fornecedor são consideradas abusivas (arts. 39 e 51 do CDC).
Já registrei reclamação junto ao PROCON e aguardo providências. No entanto, desejo resolver a situação de forma amigável, com:
Cancelamento imediato do contrato
Isenção total da taxa de cancelamento
Garantia formal de que não haverá negativação do meu CPF
Aguardo retorno com solução definitiva.