Propaganda enganosa sobre curso gratuito, dificuldade de cancelamento e cobrança indevida
Não respondida
Mantena - MG
07/07/2026 às 10:25
ID: 253277353
Título: Propaganda enganosa, dificuldade para cancelar e cobrança indevida de curso anunciado como gratuito
Fui atraída por uma propaganda informando que havia sido selecionada para receber um curso 100% gratuito, com isenção total da matrícula, mensalidades gratuitas e certificado sem custo. A divulgação utilizava a marca Projeto Brasil Educa e dava a entender que eu não teria despesas com o curso.
Após a contratação, descobri que havia cobranças que não foram informadas de forma clara antes da matrícula. A propaganda dizia "Mensalidades 100% GRATUITAS", mas apenas mencionava "exceto suporte pedagógico", sem informar o valor, se era obrigatório ou o custo total do curso.
Quando percebi a situação, solicitei o cancelamento pelo número de WhatsApp informado pela própria empresa, mas não obtive resposta. Mesmo assim, passei a receber cobranças e boletos.
Considero que fui induzida ao erro por uma publicidade que não apresentava as informações de forma clara e transparente, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Solicito:
Cancelamento imediato do contrato;
Cancelamento de todas as cobranças e boletos;
Exclusão de qualquer débito em meu nome;
Confirmação, por escrito, de que não haverá negativação do meu CPF.
Caso a situação não seja resolvida, levarei o caso ao Procon e ao Juizado Especial Cível, apresentando todas as propagandas, conversas e documentos que comprovam os fatos.