Gloss com Vício Oculto - Reclamação Após Prazo da Política Interna da Empresa

Não respondida
Belém - PA
28/05/2026 às 19:35
ID: 249983031
Comprei um gloss Cake Chilli da linha Franciny Ehlke em novembro/2025 e, por utilizá-lo apenas em ocasiões especiais, notei recentemente que o produto apresentou uma alteração extrema e completamente inadequada em seu sabor e odor (aspecto de estragado), tornando o uso inviável e perigoso para a saúde. O produto foi perfeitamente armazenado, possui o lote 15847 e tem validade até 10/2028.
Entrei em contato com o SAC da MBOOM enviando a nota fiscal, porém recebi duas respostas negativas automáticas, alegando uma política interna de prazo de 45 dias após a compra para registrar problemas.
Gostaria de lembrar à marca que, perante o Código de Defesa do Consumidor (Art. 26, 3), tratando-se de vício oculto em um produto que deveria durar anos, o prazo de reclamação começa a contar a partir do momento em que o defeito é constatado. Uma política interna da empresa não pode ser usada para violar a legislação federal e anular o direito do consumidor.
Exijo uma posição justa da empresa para a análise ou substituição do produto por um lote adequado.