franshoes calçados eireli

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

16/01/2026 às 10:51

ID: 237874875

"Venho por meio desta registrar minha profunda indignação com a empresa Franshoes Calçados Eireli referente ao pedido de compra n *****, realizado em 03/12/2025, no valor de R$ 194,56, pago integralmente via Pix.

Após diversas tentativas de contato para entender o atraso, fui informado pela empresa que o produto sequer existia em estoque e que ainda seria fabricado. Em nenhum momento houve a proatividade da empresa em oferecer a troca por outro item ou o estorno imediato; pelo contrário, a data de entrega foi alterada sucessivamente, descumprindo todos os prazos prometidos.

Hoje, dia 16 de janeiro de 2026, completam-se mais de 40 dias da compra sem que o produto tenha sido entregue. Esta prática caracteriza publicidade enganosa e falha na prestação de serviço, uma vez que vender um produto que não se possui em estoque, sem informar o consumidor previamente, é uma prática abusiva.

Minha reclamação está amparada pelo Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que estabelece que, se o fornecedor de produtos ou serviços recusar o cumprimento da oferta, o consumidor pode, alternativamente e à sua livre escolha:

I - Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Diante do transtorno causado e da perda de confiança na empresa, exijo a solução imediata. Caso o produto não seja postado em 24 horas com envio expresso, exijo o estorno imediato e integral do valor pago via Pix, sob pena de levar o caso aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) e ao Juizado Especial Cível."