Cobrança de anuidade indevida e encargos após promessa de isenção pela Free Center Calçados
Não respondida
Brasília - DF
17/06/2026 às 16:53
ID: 251675021
Venho a público denunciar as práticas comerciais e financeiras abusivas cometidas pela Free Center Calçados e sua administradora de crédito. O que era para ser uma facilidade de compra tornou-se um transtorno gerado por má-fé e desorganização da empresa.
No momento da adesão ao cartão, me foi garantido que não haveria cobrança de anuidade. Contudo, o histórico comprova a cobrança contínua e não autorizada de "Anuidade Diferenciada" (R$ 6,99 mensais). Isso configura oferta enganosa e viola o Art. 6, III e Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Reconheço que, por um imprevisto, acabei realizando o pagamento de faturas com atraso. Com o intuito de regularizar 100% a minha situação e quitar quaisquer encargos decorrentes desse atraso, fui presencialmente à loja física no Recanto das Emas. Após consultarem o sistema, os atendentes da loja me garantiram categoricamente que não havia mais NENHUM valor em aberto.
Apesar da garantia de quitação dada pelos próprios funcionários, o sistema continuou gerando faturas [Editado pelo Reclame Aqui]. Um saldo residual artificial saltou de R$ 16,77 para R$ 62,31 em poucos meses, composto de "Encargos Contratuais" e mais anuidades indevidas. Trata-se de anatocismo (juros sobre juros) e vantagem manifestamente excessiva (Art. 39, V, do CDC).
Esta reclamação serve como tentativa de resolução amigável, propondo o bom senso antes da via judicial. Entendo que houve um atraso inicial da minha parte, mas a empresa também errou gravemente ao cobrar uma anuidade que prometeu ser isenta e ao prestar informações [Editado pelo Reclame Aqui] presencialmente.
Para encerrarmos o assunto de forma justa (compensando o erro de ambas as partes), exijoo cancelamento imediato de todos os encargos e tarifas de anuidade gerados nas faturas em aberto e a baixa definitiva do saldo devedor atual (R$ 62,31), gerado por erro e falha de informação da própria empresa. E o envio de um Termo de Quitação (Nada Consta).
A inércia resultará no ajuizamento de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais no Juizado Especial Cível, fundamentada na Teoria do Desvio Produtivo, exigindo reparação pelo tempo desperdiçado para resolver um problema causado exclusivamente pela loja.
Aguardo solução com urgência.